MPT-RN apresenta projetos de combate a atos antissindicais e a flexibilização de cotas a entidades sindicais
Iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis)
Natal (RN), 04/04/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nas últimas quarta e quinta-feira (29 e 30), audiências com representantes sindicais do estado para apresentação dos projetos “Combate aos Atos Antissindicais” e “Sindicalismo e Diversidade”. No encontro, foram apresentadas as linhas de atuação, no Rio Grande do Norte, dos projetos de âmbito nacional, eleitos como prioritários pelo Grupo de Atuação Especial de Trabalho (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT-RN.
Na apresentação do projeto “Combate aos Atos Antissindicais”, na quarta-feira (29), a procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa citou exemplos de atos antissindicais que poderiam ser objeto de denúncia pelas entidades presentes. "Cito, como exemplos de atos antissindicais: dispensar trabalhadora ou trabalhador em razão do exercício do cargo de dirigente sindical, do exercício de atividade sindical, representação ou atuação coletiva, inclusive na condição de suplente; impedir ou dificultar a atividade sindical e/ou frequência dos trabalhadores com foro sindical às respectivas assembleias e reuniões; discriminar trabalhadora ou trabalhador, nas relações de trabalho, por quaisquer formas, pelo exercício de atividade sindical, representação ou atuação coletiva; dificultar, impedir, proibir ou criar embaraços ao exercício da atividade sindical, representação ou atuação coletiva”, esclareceu a procuradora.