Procurador-chefe do MPT-RN é homenageado com Medalha Mário Ottoboni por contribuição à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)

Honraria dedicada ao procurador Gleydson Gadelha se trata da maior condecoração oferecida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC)

Natal (RN), 24/07/2026 - Nessa quinta-feira (23), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, recebeu a Medalha Mário Ottoboni em reconhecimento pela sua atuação e apoio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A honraria se trata da mais alta condecoração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), dedicada a indivíduos que prestaram contribuições relevantes ao método APAC.

A medalha foi entregue pelo presidente da APAC - Macaíba, Carlos Castro, e pela gerente geral da unidade, Alciléa Santos. A ocasião também contou com a presença da psicóloga da instituição, Fátima Valcacer, e de Felipe Barros, juiz da 3ª vara da Comarca de Macaíba.

O apoio à APAC se deu no âmbito da “Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional”, instituído, em 2024, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MPT-RN, Estado do RN, Tribunal de Justiça da 21ª Região (TRT-RN), Ministério Público Estadual (MPRN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A Rede busca atrair atividades produtivas e ampliar oportunidades de trabalho a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A APAC, portanto, se constitui como um modelo alternativo de gestão prisional que tem por princípio o digno cumprimento da pena, o cumprimento da Lei de Execução Penal e a adoção de uma metodologia de promoção à valorização humana e inclusão social como primeiros passos ao futuro e retorno adequado ao convívio em sociedade. Na APAC, as pessoas privadas de liberdade (ou Recuperandos) cumprem sua pena de forma humanizada, trabalhando de forma digna e participando da comunidade.

O MPT-RN destinou valores oriundos de condenações trabalhistas para possibilitar a abertura de uma unidade da instituição no município de Macaíba, em 2025. A unidade também contou com contribuição significativa do TJRN, por meio da atuação do juiz Felipe Barros, titular da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, que também foi agraciado com a medalha Medalha Mário Ottoboni em cerimônia realizada em junho.

Para Gleydson Gadelha, o Método APAC garante o respeito à dignidade humana do recuperando e amplia oportunidades de trabalho desse público. “Hoje, um pouco mais de um ano desde sua inauguração, a unidade recebe 46 pessoas, com preocupação com a melhor qualificação profissional”.

“Agradeço a deferência e reitero o compromisso do MPT-RN de atender a ações, projetos e programas que busquem a promoção do trabalho digno”, concluiu o procurador.

De acordo com o presidente da APAC – Macaíba, Carlos Castro, a destinação MPT-RN foi essencial para possibilitar a abertura da unidade: “Como voluntário e alguém que não sente impulso por fazer as coisas apenas por obrigação, eu reconheço pessoas que também fazem as coisas sem ser meramente por dever funcional. Sem a atuação do procurador-chefe, não teríamos condições de inaugurar o prédio e iniciar nossas atividades”.

Durante a reunião, o procurador-chefe do MPT-RN também foi presenteado com artesanatos que são produzidos e comercializados pelos recuperandos da unidade.

Rede Potiguar de Trabalho Decente

Criada em 2024, a Rede Potiguar de Trabalho Decente tem como objetivo aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional classificadas para o trabalho, por meio da adoção de práticas de cooperação para atrair indústrias e atividades produtivas no âmbito do Sistema Prisional no RN. A iniciativa também atende jovens e adolescentes do sistema socioeducativo.

A rede é formada pelo MPT-RN, o Governo do Estado (por meio da Fundase/RN e da Seap/RN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RN) também integram a iniciativa. A Rede já recebeu mais de R$ 5 milhões do MPT-RN.

 

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