MPT reúne sindicatos e empresas para apresentação do Projeto Mar a Mar
Iniciativa prevê estratégias de atuação para a melhoria de condições de trabalho em portos e embarcações
Natal (RN), 15/02/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (9), audiência com representantes de sindicatos e empresas do setor aquaviário e portuário no estado, dando início ao Projeto Mar a Mar.
A audiência apresentou as ações previstas pelo projeto, de implementação e fiscalização das diretrizes estabelecidas pela Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho - Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006. A convenção foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 10.671/2021, e tem por princípios, dentre outros, a liberdade de associação e liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; o local de trabalho seguro e protegido no qual se cumpram as normas de segurança e de assistência médica e o respeito aos limites da jornada de trabalho.