Ações e acordos do Ministério Público do Trabalho garantem mais de mil vagas para aprendizes em empresas do RN

Vagas favorecem adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social

Natal (RN), 04/03/2024 – A Atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, focada na identificação de irregularidades relacionadas à lei de aprendizagem no estado do RN permitiu alcançar, na semana passada, a marca de 1.102 ofertas de vagas para jovens aprendizes em empresas localizadas em solo potiguar. A iniciativa, do Grupo de Atuação Estratégica Trabalhista (GAET), foi iniciada em agosto de 2023 e também incentivou órgãos públicos a criarem programas de aprendizagem profissional.

As ações foram propostas a partir de levantamento feito em inquéritos civis que apuraram o descumprimento da cota de aprendizagem pelas maiores empresas contratantes de trabalhadores com formação técnico-profissional no estado.

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Coordinfância inicia as apresentações do projeto MPT na Escola à comunidade escolar

Secretarias de Educação têm até 15 de março para inscrever participantes

Natal (RN), 21/02/2024 – Foi realizada, nesta terça-feira (20), a primeira reunião de apresentação do Projeto MPT na Escola 2024 ao seu público alvo, a comunidade escolar. O encontro, que marcou o início da 3ª edição local da iniciativa, contou com a presença do procurador do MPT-RN Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e da procuradora Cirlene Luiza Zimmerman, coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador, bem como de representantes das secretarias de Educação.

No encontro, o procurador Luis Fabiano Pereira fez um balanço das atividades de 2023 do projeto e destacou as expectativas para 2024: “No ano passado tivemos um crescimento ótimo, triplicamos o número de municípios participantes (em comparação ao ano de 2022). Agora, nós convidamos os mesmos municípios do ano passado e queremos alcançar uma maior quantidade de alunos e turmas”, explicou.

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MPT-RN apresenta regulamento da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2024

Concurso faz parte de programa que será apresentado à comunidade escolar nos dias 20 e 28 de fevereiro

Natal (RN), 07/02/2024 – Já foi divulgado o regulamento da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2024. Com o slogan “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil", o projeto vai premiar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas públicas que participam do Programa Resgate a Infância, organizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Este ano, além do "trabalho infantil", também serão estudados os temas "profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional" e "segurança e saúde nas escolas e no trabalho". Clique aqui para acessar o regulamento.

O prêmio é a finalização do projeto MPT na Escola, que será apresentado às secretarias de educação municipais e do estado do Rio Grande do Norte nos dias 20 e 28 de fevereiro. Como parte do Programa Resgate a Infância, o MPT na Escola objetiva levar as temáticas do trabalho infantil, da aprendizagem profissional e da saúde e da segurança nas escolas e no trabalho para a sociedade, por meio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre esses assuntos. Depois da capacitação dada pelo MPT aos educadores, eles abordam os temas em sala de aula com os alunos, que criam atividades nas categorias conto, poesia, música e desenho.

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MPT-RN divulga relatório de doação de equipamentos

Micro-ondas, impressoras e monitores são alguns dos aparelhos doados

Natal (RN), 06/02/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) divulgou, no último dia 29, relatório de processo de doação de bens iniciado em setembro de 2023. Dentre as entidades beneficiadas estão, respectivamente: a Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o 9° Batalhão de Polícia Militar do RN, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh-RN) e a Associação Espírita Enviados de Jesus (Lar da Vovozinha).

O aviso de doação de bens foi publicado no site do MPT-RN e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). A única inscrição recebida dentro do prazo foi a da Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros. Os materiais remanescentes serão doados aos demais órgãos habilitados, mesmo que fora do prazo, seguindo os critérios do princípio da especialidade, que determina a ordem preferencial para destinação de bens móveis de propriedade federal.

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MPT, Senar e SEAP iniciam projeto de qualificação de pessoas privadas de liberdade para a agricultura

Iniciativa estimula a reinserção profissional e social, além de contribuir para a segurança alimentar

Natal (RN), 30/01/2024 – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram, na última quinta-feira (25), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Na pauta, a implementação de projetos de ressocialização e trabalho para pessoas em privação de liberdade, especialmente na qualificação e trabalho em matéria de agricultura, pecuária e aquacultura.

As tratativas foram iniciadas para implementar localmente um acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de ações de capacitação de mão de obra no sistema prisional de todo o país.

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