Em caso de descumprimento, empresa terá de pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar

Natal (RN), 26/10/2026 - A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e determinou em decisão liminar, nesse domingo (25), que a empresa de Intersal S.A. fornecesse o transporte marítimo no segundo turno das eleições a aproximadamente 50 trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN, que trabalham embarcados em uma ilha, longe do continente. Em caso de descumprimento, fica fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.

Decisão obtida pelo MPT determina retirada de publicações nas redes sociais e proíbe novas práticas de coação e discriminação política no ambiente de trabalho

Natal (RN), 26/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determina que as empresas M G Construções e Serviços Ltda., Galvão Obras e Serviços Ltda. e o proprietário delas, o empresário Erickson Fabiano Martins Galvão não pratiquem nem incentivem atos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A decisão também determina a retirada de publicações específicas das redes sociais e a preservação dos arquivos digitais relacionados ao caso.

Judas Tadeu Alves dos Santos publicou vídeo em sua rede social onde questiona trabalhadores terceirizados sobre seus votos para o governo do Rio Grande do Norte

Natal (RN), 26/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) conseguiu, na última sexta-feira (23), decisão liminar que proíbe o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral no trabalho. A Justiça do Trabalho determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir novos casos.

Denúncias podem ser feitas de maneira sigilosa, presencialmente ou remotamente

Natal (RN), 23/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) manterá plantão presencial nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 17h, durante o segundo turno das eleições. O atendimento será realizado nas unidades do órgão em Natal e Mossoró.

A agenda institucional também promoveu reuniões com o TRT-RN e a PGJ-RN

Natal (RN), 23/10/2026 – O corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Leal Cardoso, acompanhado das corregedoras auxiliares Andrea Nice Silveira Lino Lopes e Vanessa Kasecker Bozza, realizou uma visita à sede do MPT no Rio Grande do Norte (MPT-RN), nesta quinta-feira (22), encerrando uma agenda de encontros no estado. Na oportunidade, a equipe se reuniu com o colégio de procuradoras e procuradores do órgão.