Documento orienta atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas na última semana.

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última sexta-feira (7), nota técnica em que orienta atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas na última semana.

Segundo o documento, podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições.

Decisões judiciais resultam de ações do MPT/RN, que revelam o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para substituir empregados e servidores públicos

Natal (RN), 26/01/2015 – O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e a Caixa Econômica Federal (CEF) terão que cessar irregularidades identificadas na contratação de estagiários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente. As obrigações foram impostas em duas decisões liminares proferidas em ações distintas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), nas quais o MPT comprovou o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para realizar tarefas sem relação com o conteúdo dos cursos frequentados, dentre outros desrespeitos à Lei de Estágio (11.788/08).

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina as ações, destaca que “as provas demonstram o claro objetivo de utilizar contratos de estágio para suprir necessidade de empregados ou de servidores públicos, pois os estudantes desempenham as mesmas atividades dos demais integrantes do Detran e da Caixa”. Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em diversos municípios do estado, detectaram que a Caixa e o Detran utilizam 151 e 61 estagiários, respectivamente, como forma de suprir a falta de empregados e servidores nos quadros de pessoal.

Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede do MPT, em Natal. Já para Direito, há oportunidades nas unidades de Natal, Mossoró e Caicó

Natal (RN), 19/01/2015 – Estão abertas as inscrições preliminares do concurso de estágio nas áreas de Comunicação Social (qualquer habilitação) e Direito, para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede da instituição, em Natal. Já para Direito, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva em cada uma das três unidades do MPT/RN, o que inclui Mossoró e Caicó. O valor da bolsa somado ao auxílio-transporte totaliza quase R$ 1 mil, para um estágio de 20 horas semanais.

Podem concorrer estudantes que estejam matriculados em uma das faculdades conveniadas ao MPT/RN, desde que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso. A inscrição preliminar é realizada somente pela internet, através de formulário disponível aqui até dia 8 de fevereiro, prazo final para o preenchimento.

“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira

Natal (RN), 16/01/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.

Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira.

Dentre as adequações recomendadas, o procurador Luis Fabiano destacou a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, quando o trabalhador dobra a jornada de oito horas, chegando a exercer a atividade por 16 horas. “Os terminais também devem ser adequados para repouso, higiene e alimentação desses trabalhadores”, sustentou.