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ARTIGO - Assédio eleitoral é risco de integridade: Agenda municipal para 2026

O ODSS/UFERSA e o MPTRN organizaram relatório técnico e modelos normativos adaptáveis para municípios enfrentarem o assédio eleitoral.

Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Gleydson Gadelha, Rafael Lamera Giesta Cabral, Lizziane Queiroz e Ulisses Reis*

Publicado originalmente no Portal Migalhas, na última quinta-feira (23)

As eleições gerais de 2026 não colocam cargos municipais em disputa. Isso poderia sugerir que prefeituras e câmaras estão fora do problema do assédio eleitoral. A tese que sustentamos no Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) é a oposta: Mesmo sem cargos locais no pleito, a máquina administrativa municipal permanece como vetor relevante de risco, uma vez que gestores podem converter pessoal, contratos e equipamentos públicos em instrumentos de pressão sobre o voto de servidores, estagiários e terceirizados, geralmente em favor de candidaturas estaduais e Federais alinhadas aos seus grupos políticos.

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Procurador-chefe do MPT-RN é homenageado com Medalha Mário Ottoboni por contribuição à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)

Honraria dedicada ao procurador Gleydson Gadelha se trata da maior condecoração oferecida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC)

Natal (RN), 24/07/2026 - Nessa quinta-feira (23), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, recebeu a Medalha Mário Ottoboni em reconhecimento pela sua atuação e apoio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A honraria se trata da mais alta condecoração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), dedicada a indivíduos que prestaram contribuições relevantes ao método APAC.

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Atuação do MPT-RN garante escala quinzenal de descanso aos domingos para trabalhadoras do setor de panificação

Órgão firmou acordo com sindicatos patronal e profissional para adequar Convenção Coletiva e indenizar profissionais, após decisão liminar da Justiça


Natal (RN), 24/07/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) firmou, em audiência realizada no dia 16 de julho , acordo com o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPAN/RN) e com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Panificação, Confeitaria, Trigo, Milho, Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Macarrão e Afins do RN (SINTPARN).

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MPT participa do lançamento, no RN, da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab, iniciativas do Plano Pena Justa

Instituição, que é membro do Comitê Estadual de Políticas Penais, reforçou a atuação integrada durante evento promovido pelo TJRN

Natal (RN), 22/07/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nessa terça-feira (21), da solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) e do Emprega Lab, duas iniciativas estratégicas do Plano Pena Justa, no Estado.

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MPT-RN reforça a importância da colaboração entre órgãos em audiência pública sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho

Evento foi promovido pelo TRE-RN e reuniu especialistas, autoridades e sociedade

Natal (RN), 21/07/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta segunda-feira (20), de audiência pública com o tema “Assédio eleitoral nas relações de trabalho", promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O evento aconteceu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do Tribunal, em Natal.

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