MPT-RN integra programação de seminário sobre os efeitos dos precedentes na Justiça do Trabalho
Evento foi promovido pelo TRT-RN e OAB/RN e foi realizado no auditório da seccional, em Natal
Natal (RN), 06/08/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) integrou, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06), o seminário “O Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB/RN) e realizado no auditório da OAB/RN, em Natal. Os precedentes vinculantes são decisões judiciais que estabelecem interpretações de normas que devem ser seguidas obrigatoriamente por outros tribunais e juízes em casos semelhantes.