Procurador-chefe do MPT-RN aponta fragilidades da legislação sobre teletrabalho em congresso de gestão pública

Mesa redonda debateu impactos e resultados do trabalho remoto

Natal (RN), 21/03/2022 – O trabalho exercido fora dos ambientes tradicionais das empresas e órgãos públicos foi tema de mesa redonda ocorrida na manhã da última quinta-feira (17), no 15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), evento promovido pela Secretaria de Administração do Estado do RN (Sead).

O Ministério Público do Trabalho no RN participou do debate, com exposição de seu procurador-chefe, Luis Fabiano Pereira, que fez uma retrospectiva da legislação sobre o assunto. “Em 2017, a reforma trabalhista introduziu alguns dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a reforma, não tínhamos regras claras em relação a isso e, mesmo com ela, continuamos não tendo regramento muito satisfatório, já que a nova lei foi um meio de reduzir direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo reduzir as responsabilidades do empregador. Sob o aspecto de saúde, segurança e estabilidade das relações do trabalho, é uma lei que anda para trás”, enfatizou.

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MPT divulga nota técnica sobre prisão de sindicalistas

No texto, Coordenadoria diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

Brasília (DF) – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

A nota, que tem 12 páginas, reforça que a greve é um direito social fundamental consagrado no art. 9º da Constituição Federal de 1988 e “corolário da liberdade sindical esculpida no 8º, I, do mesmo diploma constitucional, o qual veda a interferência, a intervenção e a ingerência por parte do poder estatal na constituição, organização e atuação das entidades sindicais.” E acrescenta que, mesmo com as garantias constitucionais “os movimentos paredistas vêm enfrentando episódios judiciais e/ou policiais que ainda revelam o quanto a greve resplandece estigmatizada como um delito até os dias atuais.”

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Carnaval: campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Crianças e adolescentes em situação de trabalho são mais de 21 mil no RN

Natal (RN), 25/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do Brasil, especialmente as negras e as de baixa renda. De acordo com dados da Pnad Contínua, no Rio Grande do Norte havia, em 2019, 21.727 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil.

Na época da mais tradicional festa do Brasil, o carnaval, o MPT destaca que lugar da criança é na escola, no esporte, no lazer, na convivência familiar e comunitária e que é preciso desfazer o mito de que o trabalho infantil é bom para o futuro e dignifica o caráter. A campanha, divulgada nas redes sociais da instituição e dos parceiros, aponta que o trabalho precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

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Acordo entre MPT-RN e Hospital Hapvida de Mossoró é revertido na compra de órteses e próteses para 30 trabalhadores

Conciliação se beneficiará de parceira nacional para compra de equipamentos de reabilitação com menor custo

Mossoró (RN), 16/02/2022 – A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Hospital Hapvida Mossoró, com destinação de R$ 450 mil para a aquisição de próteses e órteses em benefício de trabalhadores afastados de suas atividades por perdas funcionais decorrentes de amputações e outras patologias ortopédicas. Os valores, que estavam sendo questionados em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, contribuirão para a reinserção dessas pessoas no trabalho.

A indicação de trabalhadores, abrangendo as áreas de Mossoró e Natal, será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando critérios de prioridade das demandas. A aquisição deve beneficiar 30 trabalhadores.

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MPT participa de audiência pública que debateu o trabalho para pessoas privadas de liberdade

97% da população carcerária em Mossoró quer ofertas de trabalho

Natal (RN), 10/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na manhã desta quinta-feira (10), de audiência pública virtual que teve como tema os Avanços e Possibilidades na Oferta de Trabalho no Âmbito da Execução Penal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com dados da Penitenciária Mário Negócio (Mossoró), apresentados na audiência, apenas 6% dos internos estão envolvidos em algum trabalho, apesar da estrutura oferecida pelo complexo; 97% dessa população que não trabalha aceitaria qualquer atividade.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, falou na abertura sobre o trabalho como fator de reconstrução de uma nova vida para os apenados. “Contribuir para essa dignidade é contribuir para que eles retornem efetivamente à sociedade”, pontuou o PGT. Ele explicou que, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, um grupo de trabalho foi formado para elaborar estratégias de estímulo ao trabalho na execução penal, com fundamento na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT).

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