Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares

Ação é uma correalização da Justiça do Trabalho e do MPT, com apoio do FNPETI

Brasília (DF), 19/12/2023 – Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.

Para intensificar o alerta sobre essas ameaças e fortalecer a proteção a crianças e adolescentes, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), dão início à campanha Férias Sem Trabalho Infantil. A ação busca dar mais visibilidade ao tema, especialmente sobre o trabalho infantil que ocorre em locais cujas atividades turísticas aumentam durante as festas e férias escolares.

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Aluna potiguar vence em primeiro lugar a etapa nacional do prêmio MPT na Escola

A estudante Maria Klara Ferreira Araújo foi a pioneira potiguar na etapa nacional da premiação

Natal (RN), 14/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última segunda-feira (11), os vencedores e as vencedoras da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2023. Durante a cerimônia virtual, foi revelado que na categoria Conto o trabalho da potiguar Maria Klara Ferreira de Araújo, intitulado "A Menina do Avental Amarelo", conquistou o primeiro lugar na etapa nacional da premiação.

Estudante da Escola Municipal José Ferreira (Jucurutu/RN), Maria Klara marcou a estreia do MPT-RN na etapa nacional da premiação com o seu conto “A Menina do Avental Amarelo”, que narra a trajetória de uma criança resgatada do trabalho infantil que realiza o sonho de se tornar professora. O conto premiado foi orientado pela professora Renimária Melo e disputou o pódio na categoria com os alunos Jorge Kauan (Várzea Alegre/CE) e Jady Pereira (Boa Vista/RR).

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Governo do Estado do RN regulamenta lei de proteção aos trabalhadores e prestadores de serviços terceirizados e firma acordo de cooperação técnica (ACT) com o MPT-RN para destinações de multas trabalhistas

Natal (RN), 04/12/2023 – Nessa segunda-feira (4), em Natal, a Governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Estadual nº 10.841, de 14 de janeiro de 2021. O decreto foi assinado na presença do Ministério Público do Trabalho no Rio grande do Norte, de secretários de Estado e de representações sindicais dos trabalhadores. A lei, conhecida como “Lei Anticalote”, protege os trabalhadores e trabalhadores prestadores de serviços terceirizados, quando ao pagamento de encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, em contratados da administração pública estadual.

“Trata-se de um verdadeiro subsistema de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras nessa forma de prestação de serviços. Eles constituem um alvo muito vulnerável nesses contratos, ficando muitas vezes em prejuízo após vários anos de trabalho e vítimas de atrasos reiterados. A criação de mecanismos mais abrangentes de responsabilização, de um fluxo de prevenção e fiscalização é um pleito antigo do Ministério Público do Trabalho. Essa regulamentação causa uma adequação do Estado do RN às melhores práticas da administração pública federal e de outros cinco Estados do país. Evoluímos muito nessa discussão para chegarmos a esse decreto. Agora teremos mais clareza e certeza nos pagamentos, evitando cobranças indevidas ao Estado e o prejuízo aos trabalhadores”, disse Gleydson Gadelha, procurador-chefe do MPT-RN.

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MPT participa do 1º Encontro de Laboratórios de Inovação do RN

Rede de Inovação entre os órgãos públicos do RN está em fase de estruturação

Natal (RN), 22/11/2023 – A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte sediou, na última quinta-feira (16), o 1° Encontro de Laboratórios de Inovação do estado, reunindo o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte e representantes de 14 instituições para debater aperfeiçoamentos e mudanças no segmento, dentro do serviço público.

O encontro aconteceu na Escola de Magistratura do RN (ESMARN). Durante a tarde, os participantes se engajaram em dinâmicas e debates. Os integrantes das instituições receberam explanação teórica a respeito de como implementar laboratórios em suas unidades.

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Seminário no MPT-RN debate obrigações de órgãos e empresas no combate ao assédio e ao adoecimento mental

Evento faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin/RN) do Trabalho Seguro

Natal (RN), 14/11/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte recebeu, na última sexta-feira (10), o seminário "Trabalho e Saúde em Harmonia: Construindo um Ambiente de Trabalho Saudável e Produtivo". O evento fez parte de um conjunto de atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) formado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e diversos outros órgãos e associações de classe.

"O trabalho seguro para nós é muito mais do que o andaime, a viga, a poluição. Nós nos preocupamos com a saúde mental, com a qualidade de vida das pessoas", afirmou o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, na abertura do evento.

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