Ação do MPT-RN garante implementação de 20 medidas contra o trabalho infantil em João Câmara

Sentença da justiça trabalhista reconhece violências a direitos de crianças e adolescentes da cidade

Natal (RN), 17/03/2026 - Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) na Justiça do Trabalho, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim condenou o Município de João Câmara a cumprir uma série de exigências para adoção e implementação de políticas públicas eficazes para prevenção, combate e erradicação do trabalho infantil.

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MPT palestra em evento sobre integridade e controle interno nos municípios potiguares

Iniciativa apresenta ferramentas gratuitas para prefeitos e controladores prevenirem a corrupção

Natal (RN), 17/03/2026 - Dentro das atividades que visam garantir o cumprimento das normas trabalhistas nos contratos públicos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (16), da capacitação “Integridade que funciona: Apoio aos municípios para uma Gestão Responsável”. O MPT foi representado pela subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, que proferiu palestra sobre "Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Programas de Integridade e a Resolução 305 do Conselho Nacional do Ministério Público”.

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MPT participa de reunião estratégica para alinhar ações do Plano Pena Justa no RN

O Pena Justa é uma estratégia nacional para enfrentar a situação classificada como de "calamidade" nas prisões brasileiras

Natal (RN), 13/03/2026 - O Comitê de Monitoramento do Plano Pena Justa se reuniu, nesta quinta-feira (12), na Escola de Governo, com o objetivo de discutir o andamento das ações previstas e alinhar estratégias para o acompanhamento e a execução das iniciativas no Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encontro representado pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva e pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros.

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MPT-RN e MPRN se reúnem com Secretarias de Assistência Social para discutir ações de aprendizagem no sistema socioeducativo

Pastas de Natal e Parnamirim aderiram ao GT Estadual de Aprendizagem e Profissionalização

Natal (RN), 13/03/2026 - Dando continuidade às discussões sobre a implementação de ações de aprendizagem com jovens em cumprimento de medida socioeducativa no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promoveu, nesta semana (11 e 12), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPRN), reuniões com as Secretarias de Assistência Social dos municípios de Natal e Parnamirim. Os encontros aconteceram na sede do MPT-RN, em Natal.

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MPT-RN e MPRN promovem encontro para impulsionar aprendizagem no sistema socioeducativo do RN

Reunião contou com a presença de diversas instituições e definiu os próximos passos da atuação do GT Estadual de Aprendizagem e Profissionalização

Natal (RN), 10/03/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público Estadual (MPRN) promoveram, no dia 4 de março, uma reunião interinstitucional para dar continuidade às discussões do Grupo de Trabalho (GT) Estadual de Aprendizagem e Profissionalização. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Natal, em formato híbrido.

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