MPT-RN e instituições parceiras discutem Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

Comissão irá elaborar o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e fiscalizar sua implementação

Natal (RN), 24/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte participou, na última sexta-feira (20), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela construção de encaminhamentos práticos para o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, realizada na Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), em Natal/RN.

A reunião teve como pauta central o debate da minuta do Decreto Estadual que dispõe sobre a instituição da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, instrumento estratégico para o fortalecimento da governança intersetorial e da articulação em rede no enfrentamento ao trabalho infantil.

A proposta em discussão visa consolidar um espaço permanente de coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com a Constituição Federal de 1988 e com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030

A constituição da Comissão Estadual representa um avanço significativo na institucionalização das ações, promovendo maior integração entre os órgãos governamentais e a sociedade civil, além de qualificar a implementação do Plano Estadual, com foco em estratégias efetivas, territorializadas e baseadas em evidências. A comissão será composta por diversos órgãos do governo do Estado, bem como representantes dos trabalhadores, empregadores e entidades associativas dos municípios do RN.

Como encaminhamento imediato da reunião do GT, ficou definido o envio da proposta da Comissão Estadual para aprovação do governo do Estado.

Instituições participantes

A reunião contou com a participação do MPT-RN, SEMJIDH, Secretaria de Estado da Educação (SEEC), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Fórum Estadual de Erradicação do trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca/RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

*Com informações e imagens do Foca-RN

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454