Encontro discutirá ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e terá transmissão ao vivo pelo canal TVMPT no Youtube

Brasília – Nesta terça-feira (24), às 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o evento “Agenda 2030 da ONU e o MPT” para discutir e traçar as estratégias necessárias para alcançar as metas definidas pela Agenda 2030 para a promoção do desenvolvimento sustentável. O encontro terá transmissão ao vivo no canal TVMPT no Youtube.

O evento é uma oportunidade para conhecer melhor o plano de ação da Agenda e as orientações para que governo, instituições públicas e privadas contribuam para redução da desigualdade social, manutenção da paz e o desenvolvimento sustentável.

Secretaria de Administração Penitenciária também deve elaborar proposta de decreto para operacionalizar o acompanhamento das cotas

Mossoró (RN), 20/05/2022 – Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram, na última quarta-feira (18), com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) para tratar de uma proposta de legislação estadual que estabeleça novo perfil de cotas de contratação para egressos do sistema prisional. A iniciativa visa incrementar a admissão de presos e egressos em contratos com a Administração Pública, para incentivar a ressocialização dessas pessoas.

Presidida pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a audiência contou com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, vice coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). As tratativas fazem parte de projeto do Grupo de Atuação Especial Trabalhista que atua para a implementação, no RN, do Projeto Nacional de Estruturação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.

O projeto é fundamental para o processo de reintegração social e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

Mossoró (RN), 10/05/2022 – A Assembleia Legislativa de Mossoró/RN aprovou, na última quarta-feira (4), lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura disponham de vagas de emprego para pessoas que estão ou passaram pelo sistema prisional, trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão e jovens infratores.

A nova legislação procura dar oportunidade de emprego às pessoas que comumente encontram maiores dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. Com a reserva de vagas de empregos, busca-se diminuir estigmas e marginalização, permitindo a reinserção social e o resgate da cidadania de pessoas privadas de liberdade. Mossoró foi a primeira cidade a adotar esta iniciativa de ressocialização.

Estatísticas revelam epidemia silenciosa de doenças ocupacionais

Natal (RN), 28/04/2022 – Tirar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho da invisibilidade, notificando todos os casos e conectando os sistemas que registram essas ocorrências. Esses foram os temas centrais das discussões da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O evento reuniu entidades sindicais, representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Auditoria Fiscal do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e entidades de classe e de serviço social para os trabalhadores, como o SESC.

"O Abril termina, mas a luta pela prevenção, não" – destacou, na mesa de abertura, a presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Ana Adalgisa Dias. A entidade de classe sediou a abertura da campanha Abril Verde, no dia 7 de abril. Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT no RN, ressaltou que é fundamental que empregados e empregadores se engajem em ações de conscientização para a prevenção de acidentes e doenças laborais.