Sentença enfatiza necessidade de seleção pública para escolha dos parceiros e análise e aprovação mensal da prestação de contas das entidades

Natal (RN), 27/10/2025 - O Município de Afonso Bezerra foi condenado pela Justiça, em uma ação civil pública conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a adotar medidas rigorosas de transparência e controle na gestão de serviços públicos por meio de Organizações Sociais (OSs). A sentença enfatiza dois pilares da boa gestão: a realização de seleção pública para a escolha dos parceiros e a análise e aprovação mensal da prestação de contas das entidades.

Evento discutiu temas em debate nos tribunais superiores

Natal (RN), 24/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) integrou a programação do Congresso de Direito, Cultura e Empreendedorismo, que aconteceu no Praiamar Arena Hotel (antigo Holiday Inn), em Natal, na manhã desta sexta-feira (2). O evento reuniu profissionais do direito, estudantes e pessoas do setor empresarial.  

Treinamentos abusivos envolviam agressões psicológicas e físicas, como andar sobre brasas

Natal (RN), 24/10/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) teve recurso atendido pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que reconheceu a gravidade das condutas do Grupo Narciso, formado por oito empresas do setor têxtil e varejista, por práticas de assédio moral. Assim, a Justiça do Trabalho fixou o valor da indenização em R$800 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou às instituições que prestam relevantes serviços sociais.

Encontro propôs esforços conjuntos entre as entidades no âmbito do projeto Liberdade no Ar

Natal (RN), 23/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu, na última quarta-feira (22), com representantes de secretarias estadual e municipal de direitos humanos para debater ações alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).