Sentença da Justiça do Trabalho impõe medidas preventivas, multa diária e indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo
Natal (RN), 21/01/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Estado do Rio Grande do Norte por práticas de assédio moral organizacional de uma ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). A decisão, proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências, além de fixar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Natal (RN), 19/01/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou o calendário de funcionamento do órgão para o ano de 2026. A norma que regulamenta o expediente da instituição para este ano é a Portaria n.º 158.2025, de 22 de dezembro de 2025.
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Resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 09 de fevereiro
Natal (RN), 15/01/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) comunica o adiamento da divulgação do resultado provisório da prova subjetiva referente à seleção de estágio de 2025. A publicação da lista, com as respectivas notas, está prevista agora para o dia 22/01. Recomenda-se aos candidatos que acompanhem as atualizações através da página do processo seletivo.
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Encontro debateu o cadastramento de catadores de materiais recicláveis em situação de rua e a inclusão do grupo no Pop Rua Jud 2026
Natal (RN), 13/01/2025 - A promoção de trabalho decente para a população de rua do RN foi tema de reunião, nesta segunda-feira (12), entre a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, e a juíza do Trabalho Marcela Alves de Vilar, coordenadora da Comissão Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (CMAPSR) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
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