Alunos do CIEE recebem procurador do MPT-RN para palestra sobre importância da Aprendizagem Profissional
Palestra destaca papel da aprendizagem profissional na inclusão social e na formação de jovens para o mercado de trabalho
Natal (RN), 30/04/2026 - Para falar dos benefícios da aprendizagem profissional, como funciona a política e a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira conversou, nesta segunda-feira (27), com os jovens aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/RN).
No encontro, o procurador fez uma fez explanação sobre os aspectos jurídicos relacionados à contratação de aprendizes e sua exigência legal, frisando que a aprendizagem gera ganhos para toda a sociedade e que os jovens profissionais em sua maioria são oriundos de famílias de baixa renda:
“A aprendizagem é uma alternativa ao trabalho infantil, ao contexto de exploração, principalmente das famílias mais vulneráveis. É uma oportunidade de trabalhar, sim, e obter renda, mas principalmente se inserir no mercado de trabalho de forma protegida”.
De acordo com Luis Fabiano, o Rio Grande do Norte possui um potencial de mais de 2 mil vagas de aprendizagem abertas. Esse número representa um grande potencial para atendimento principalmente ao público em situação de maior vulnerabilidade social.
Além do assunto Aprendizagem, a palestra trouxe reflexões, de forma descontraída e com bastante interação dos alunos, sobre temas recentes do direito trabalhista como “uberização” e “pejotização”.
O encontro fez parte das atividades em alusão ao Dia do Aprendiz, comemorado em 24 de abril.
Como funciona a Lei da Aprendizagem – A Lei n.º 10.097/00 determina que as empresas de médio e grande porte devem possuir de 5% a 15% de seus postos ocupados por aprendizes com idades entre 14 e 24 anos. A proporção é calculada com base apenas nas vagas que necessitam de formação profissional, excluindo da conta as profissões regulamentadas por legislações específicas.
A jornada de trabalho do aprendiz possui especificidades ao longo do exercício da função, que pode durar de 6 a 24 meses, sendo garantido um pagamento calculado com base no salário-mínimo por hora. Além da prática no ambiente de trabalho, realizada com a observação de um coordenador da empresa, os jovens também possuem formação teórica fornecida por entidades como os IFs, órgãos do sistema S e outras instituições educacionais sem fins lucrativos. Caso o aprendiz ainda não tenha concluído o Ensino Médio, é obrigatória a comprovação da frequência escolar para que possa ocupar a vaga.
Ministério Público do Trabalho no RN
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