MPT-RN participa com exposições da Semana de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora 2026

Realizado na UFRN, encontro reuniu especialistas no tema; MPT-RN discutiu atuação do órgão e a aplicação da NR-1 no contexto digital

Natal (RN), 24/04/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) continua engajado na realização e no apoio de eventos voltados à saúde e segurança dos trabalhadores. A instituição tem intensificado o diálogo social para a promoção de ambientes de trabalho seguros, com destaque para iniciativas no âmbito do Abril Verde. Nesta quinta (23), o MPT-RN participou do primeiro dia da Semana de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora 2026, promovida pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Nesc/UFRN).

O evento, que contou com o apoio institucional do MPT-RN, ocorreu no auditório do Centro de Tecnologia da instituição, em Natal, e trouxe o tema “Saúde no trabalho: diálogos para um ambiente mais seguro e humano”.

Pela manhã, a procuradora do Trabalho Christiane Alli integrou a mesa de abertura da ocasião. Em seguida, a subprocuradora Geral do Trabalho, Ileana Neiva, participou da primeira mesa temática do evento, que também contou com Luci Praun, pesquisadora e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Em sua exposição, intitulada “Atuação do MPT em prol de ambientes seguros e proteção dos trabalhadores”, a subprocuradora-geral do Trabalho argumentou que a ação do MPT para a redução dos acidentes e doenças do trabalho passa também pela conscientização dos setores econômicos.

“O alto número de acidentes de trabalho é um entrave ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade nacional, pois a precarização de contratos de trabalho piora o gerenciamento de riscos ocupacionais ou até o torna inexistente”, destacou Ileana Neiva.

A subprocuradora concluiu que os trabalhadores os trabalhadores pejotizados e os que trabalham subordinados a plataformas digitais são os mais vulneráveis para acidentes de trabalho, pois não há limites à jornada de trabalho.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, participou da mesa “Vigilância e saúde do trabalhador (VISAT): denúncia, notificação e fortalecimento intersetorial”, que foi complementada por André Paulino, Gerente Executivo do INSS em Natal; Edmilson Castro, subcoordenador de VISAT da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap); e Claúdio Gabriel de Macedo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN.

O procurador-chefe discutiu os novos desafios gerados pelo avanço tecnológico e surgimento de novos modelos de trabalho sob demanda, e destacou a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como forma de garantia do direito ao ambiente de trabalho saudável em todos os aspectos:

“Durante muito tempo a atenção da sociedade era com a fragilidade física do trabalhador, mas só isso não deu certo pois riscos psicossociais estão diretamente relacionados à forma como o trabalho é organizado e sobretudo como as relações são estabelecidas no meio ambiente profissional. Então precisamos de um esforço conjunto, fortalecendo a integração entre os órgãos para que de fato os riscos sejam mitigados”, frisou o procurador destacando ainda a importância da estruturação dos sistemas que registram as ocorrências de saúde do trabalhador.

Em sua exposição, André Paulino chamou atenção para o aumento do número de acidentes de trabalhos a importância da inclusão dos riscos psicossociais na NR-1. “O anuário estatístico do Ministério do Trabalho de Emprego registrou 787 mil acidentes de trabalho em 2024, um crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior. O INSS, em 2025, afastou mais de 4 milhões de trabalhadores; desse total, mais de 546 mil foram relacionados a transtornos mentais”, destacou o gerente executivo do INSS.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Cláudio Gabriel, ressaltou que “A NR-1 sempre tratou a questão desses riscos nas entrelinhas, mas para que eles fossem levados em consideração, precisou que a norma se aprofundasse. Precisamos dessas normas para que elas se apliquem no dia a dia e para que essa defesa da saúde do trabalhador passe a existir de fato”.

A programação do encontro, que continua nesta sexta-feira (24), conta com especialistas, pesquisadores e representantes de instituições ligadas à saúde e à proteção do trabalhador e é voltada à troca de experiências e ao fortalecimento de políticas públicas na área.

 

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