Em homenagem ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, 10 de outubro, representantes do MPT/RN ministram palestras para cerca de 80 estudantes

Natal (RN), 09/10/2015 - Teve início na última segunda-feira (05), o 4º Ciclo de palestras do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, do qual o Ministério Público do Trabalho participa, com o tema Saúde e Segurança no Trabalho. O tema foi escolhido em atenção à data 10 de outubro, Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, instituído pela Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012. Os representantes do MPT/RN visitaram duas das escolas atendidas pelo programa, alcançando cerca de 80 estudantes participantes.

Procuradora do MPT/RN Ileana Neiva alerta para a necessidade de adoção da conta vinculada, nos contratos terceirizados

Natal (RN), 09/10/2015 – A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que é membro do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), ministrou palestra dirigida aos servidores públicos do Município de Natal, integrantes das comissões de licitação e gestores de contratos das diferentes secretarias. Com o tema “terceirização sem calote”, a capacitação elencou medidas preventivas que devem ser adotadas pela administração pública nas licitações e nos contratos de serviços terceirizados, bem como na fiscalização, para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.

Empresa também foi obrigada a incluir seguro garantia nos novos contratos de trabalhadores terceirizados

Natal (RN), 08/10/2015 - A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários e verbas rescisórias, por parte de empresas contratadas pela estatal.

Justiça do Trabalho atendeu ao pedido liminar do MPT/RN

Natal (RN), 07/10/2015 - A Eurofarma Laboratórios S/A terá que regularizar de forma imediata a aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN.  A obrigação, concedida através de antecipação de tutela, atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a indústria farmacêutica.