Publicação das escalas na íntegra garante a transparência das atividades

Natal (RN), 08/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou portarias normatizando a sua atuação para o atendimento de casos urgentes durante os períodos de plantão. Os textos, assinados pelo procurador-chefe Xisto Tiago de Medeiros, estabelecem as condições para os fins de semana, feriados, pontos facultativos, recessos e horários fora do expediente normal em dias úteis. Os conteúdos na íntegra estão disponíveis aqui.

Durante esses períodos, os procuradores escalados previamente manter-se-ão disponíveis, podendo ser contatados através de telefone móvel ou e-mail institucional. As escalas serão definidas pelo procurador-chefe e sempre publicizadas através do endereço institucional do MPT.

Adicional de 40% também será pago a profissionais da vigilância epidemiológica e dos CERESTs 

Natal (RN), 02/09/2020 – Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público de Contas do Estado do RN, ampliou um acordo fechado em abril deste ano, que definiu como obrigatório o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para trabalhadores da saúde da área da assistência a pacientes de Covid-19. Agora, os trabalhadores da Vigilância também terão direito ao adicional de insalubridade.

O TAC incluiu entre os trabalhadores que têm direito ao adicional os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Supervisão e Auditoria da Vigilância Sanitária (Suvisa), os servidores em efetivo exercício da função de radiologistas, farmacêuticos e auxiliares de farmácia. Também devem receber o adicional os servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que estejam atuando no Hospital Regional de Santa Cruz.

Nota pública da Coordinfância esclarece que é dever do Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes

NOTA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 299/2000, reitera o seu posicionamento de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, impeditiva do progresso social e econômico do país.

A Constituição Federal estabelece em seu art. 227 o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Unidade é considerada de referência para pacientes de Covid-19

Natal (RN), 25/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Governo do Estado, por meio de suas secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração Penitenciária (Seap), celebraram um termo de ajuste de conduta (TAC) para que detentos do Sistema Penitenciário Estadual executem serviços de manutenção e limpeza no Hospital João Machado, uma das unidades de referência no combate à Covid-19 no RN.

Ficou definido que os trabalhos serão realizados por apenados em regime fechado na Penitenciária Estadual de Parnamirim e reeducandos do regime semiaberto que cumprem pena no Complexo Penitenciário Dr. João Chaves. Entre as funções previstas no termo, estão a capinação e a podação da área externa da unidade hospitalar, além da execução de serviços hidráulicos e elétricos.