Cooperação técnica faz parte do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional

Natal (RN), 11/11/2020 – Com o objetivo de promover o trabalho decente no sistema prisional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, na tarde desta terça-feira (10), termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa faz parte das estratégias de fomento a um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. A assinatura do termo ocorreu na abertura da sessão ordinária do Plenário do CNJ.

O documento assinado ontem prevê a cooperação mútua para realização de estudos, desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas (Decreto 9.450/2018). O acordo com o MPT permitirá, ainda, a realização de fiscalização de contratos firmados pelo Poder Judiciário (conforme Resolução CNJ 307/2019) e pelo Poder Executivo (conforme Decreto 9.450/2018), além de inspeções para avaliar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores privados de liberdade e servidores penais. O Rio Grande do Norte possui, desde dezembro de 2019, cooperação técnica com o mesmo teor, firmado entre o MPT-RN, o Ministério Público do Estado do RN e o Governo do RN.

Essa será a primeira edição nacional da iniciativa, que contará com atividades e debates ligados a temas como emprego, saúde, moradia e educação de pessoas com deficiência

Brasília (DF) – Com o objetivo de ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará entre os dias 3 e 5 de dezembro a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). No primeiro dia de evento, as atividades ocorrerão das 9h às 21h e, nos dois dias seguintes, a programação será das 10h às 21h. Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. Além disso, o Reconecta disponibilizará em seu site oficial um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e será transmitido no canal do MPT no Youtube e acessado por meio do site oficial. No portal do Reconecta, também será possível encontrar documentos referentes às atividades bem como a programação de cada uma das três salas de transmissão.

Por meio de debates, workshops e atividades culturais, esportivas e de lazer, a programação do Reconecta 2020 irá abordar diversos aspectos da vida política, social, econômica e cultural das pessoas com deficiência.

Expediente volta ao normal na terça-feira (3)

Natal (RN), 29/10/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) transferiu para sexta-feira (30), o feriado regimental alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. No dia 2 de novembro também não haverá expediente, devido ao feriado nacional do Dia de Finados. O expediente voltará ao normal no dia 03/11, respeitando os protocolos da pandemia.

O atendimento presencial ocorre apenas em situações de urgência e de relevância social, no horário das 9h às 13h. As demais horas de funcionamento são em regime de teletrabalho. Para agendar o atendimento, confira a seguir os meios de contato: http://www.prt21.mpt.mp.br/procuradorias/prt-natal/615-mpt-rn-inicia-retomada-gradual-das-atividades-presenciais-no-dia-13-de-outubro

Ação faz parte de medidas recomendadas em procedimento que acompanha providências para conter disseminação da doença entre trabalhadores da Central

Natal (RN), 19/10/2020 – O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) inicia, nesta terça-feira (20), uma ação de conteção da Covid-19 na Central de Abastecimento do RN (Ceasa) com testagem da Covid-19 em 640 trabalhadores do local. A ação é resultado de recomendações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em procedimento promocional voltado à prevenção da disseminação do coronavírus na Ceasa.

Os testes serão fornecidos pelo Governo do Estado, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Além da requisição feita ao Estado pelo MPT-RN no procedimento, recomendações já haviam sido expedidas aos permissionários da Ceasa, com orientações sobre ações de proteção dos trabalhadores do grupo de risco e ações de proteção e prevenção no meio ambiente de trabalho, com medidas como a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com registro do novo risco biológico SARS-CoV-2.