Medidas de segurança e de proteção aos grupos de risco estão previstas em portaria

Natal (RN), 05/10/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) estabeleceu, em portaria publicada no dia 25 de setembro, os protocolos que regulamentam a primeira etapa de reinício das atividades presenciais em suas unidades nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. O início da retomada está previsto para o dia 13 de outubro, com uma série de medidas de segurança para prevenir a disseminação da Covid-19, em sintonia com a portaria nº 1.166/2020, da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

O atendimento ao público continuará a ser realizado preferencialmente por telefone e e-mail, podendo ocorrer, agora, também de forma presencial, mediante agendamento, em situações consideradas de urgência. O acesso às instalações será autorizado somente a pessoas que estiverem usando a máscara de proteção de maneira adequada e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C. A aferição ocorrerá à distância por meio de termômetro digital infravermelho. Na entrada das unidades serão disponibilizados pontos com álcool em gel e/ou água e sabonete.

Valor será revertido para a construção da primeira unidade de pediatria oncológica do Rio Grande do Norte

Natal (RN), 1º/10/2020 – A assinatura de um termo de destinação de parcela judicial, na manhã da última terça-feira (29), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), propiciará a criação da primeira unidade hospitalar de pediatria oncológica na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em benefício de toda a sociedade potiguar.

O valor de R$ 9,7 milhões resultou da condenação do Banco Itaú por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). No processo judicial, iniciado em 2012, o MPT-RN comprovou a prática pelo Banco de condutas ilícitas, em violação ao direito de liberdade sindical, discriminando dirigentes sindicais e limitando o seu acesso ao próprio local de trabalho, no intuito de enfraquecer movimento grevista.

Serão oferecidas 600 vagas para a capacitação, ministrada via plataforma EAD

Natal (RN), 28/09/2020 - Estão abertas, até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, as inscrições para o curso ‘Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição IX’, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DPG).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As vagas são limitadas a 600 participantes. O treinamento acontece de 6 a 23 de outubro de 2020, totalizando 20 horas, que serão ministradas via plataforma EAD MPT (ead.mpt.mp.br).

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília (DF), 18/09/2020 – Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.