Artistas e personalidades de esporte participam da ação do MPT que busca o engajamento do público nas redes sociais

10/02/2017 -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (10), em Campinas, uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil, intitulada #Chegadetrabalhoinfantil, com o apoio de personalidades da música e dos esportes (os cantores sertanejos Daniel e Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari).

Voltada para o ambiente online, a campanha busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. O evento de lançamento aconteceu na sede do MPT Campinas e contou com a presença do palestrante e psicoterapeuta Ivan Capelato, que falou sobre as causas psicossociais do trabalho infantil.

CM3, Preservice e SS, investigadas por crimes contra a Administração, também fraudaram a legislação trabalhista

Natal (RN), 09/02/2017 – Três empresas que entre 2008 e 2012 prestaram serviços ao Município de Natal foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a um total de R$ 600 mil em indenizações por danos morais coletivos em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Porteiros, motoristas, auxiliares de pessoal e faxineiros terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (SME) foram prejudicados pelas fraudes das empresas CM3, Preservice e SS.

Cautelar pede que despedida em massa seja revertida em 48 horas

Natal (RN), 31/01/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou, nesta segunda-feira (30), ação cautelar contra a Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal), com o objetivo de obter a reintegração de 241 empregados dispensados arbitrariamente pela empresa, sem aviso prévio nem justa causa, no dia 2 de janeiro. Houve tentativa de mediação na última quarta (25), na sede do MPT, que terminou sem acordo entre as partes.

O caso chegou ao conhecimento do MPT/RN por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (SINDLIMP/RN), que formulou o pedido de mediação. Em audiência realizada no último 25 de janeiro, ficou comprovado que os trabalhadores foram dispensados sem prévio aviso, negociação ou mesmo comunicação ao sindicato. Além disso, o único critério adotado para a dispensa foi a condição de aposentados. Por outro lado, também ficou claro que a demissão em massa vai impactar na redução da prestação de serviços de limpeza pública à sociedade, sem apresentação de alternativa.

Ano fecha com 318 termos de ajustamentos de conduta, número que demonstra destaque do papel conciliatório do órgão

Natal (RN), 27/01/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) fecha 2016 com 318 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados por empregadores que, em audiências em Natal, Mossoró e Caicó, assumiram compromissos de cessar irregularidades trabalhistas, sob pena de multa. As ações ajuizadas perante a Justiça Trabalhista no período também resultaram em condenações importantes, em especial relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Ao todo, foram realizadas 2324 autuações, que envolvem 6392 trabalhadores no estado. Entre os números que refletem a atuação extrajudicial do MPT/RN, além dos 318 TACs, aconteceram aproximadamente 1500 audiências, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos coletivos dos trabalhadores e 57 mediações, boa parte delas relacionadas à categoria dos vigilantes.

Para o procurador-chefe, Fábio Romero Aragão Cordeiro, o balanço demonstra o importante papel conciliatório do órgão, que possui 12 procuradores do Trabalho no RN. “Diariamente, em nossas salas, buscamos pôr fim a conflitos trabalhistas de forma rápida e eficaz, e temos obtido bons resultados no âmbito do próprio MPT/RN”, conta.

O órgão sediou, ainda, audiências públicas e reuniões de fóruns sobre: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pelos 25 anos da Lei de Cotas; saúde e segurança do trabalhador, com programação especial no Abril Verde, mês que marca o combate aos acidentes de trabalho; trabalho infantil e aprendizagem; combate aos impactos dos agrotóxicos, entre outros eventos.