A decisão ainda condenou a União a implementar programas de proteção aos servidores e a reparar danos morais coletivos.

Natal (RN), 23/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar Ação Civil Pública (ACP) movida contra a União - Ministério da Justiça e Segurança Pública, tratando sobre irregularidades nas condições de saúde e segurança do trabalho desenvolvido na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS). O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em decisão unânime da sua 2ª Turma, acolheu por unanimidade o Recurso Ordinário nº 0000650-58.2024.5.21.0014.

O evento integrou a programação do Maio Lilás no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 23/05/2025 – Dentro das ações da campanha “Maio Lilás” no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nessa quinta-feira (22), o seminário “Negociações Coletivas Inclusivas: Valorizando e Fortalecendo a Presença Feminina no Mundo do Trabalho”. O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT-RN e reuniu trabalhadores, entidades sindicais e representantes do Poder Público, do judiciário e da advocacia potiguar para debater estratégias de inclusão, proteção e valorização da mulher no ambiente laboral.

O MPT-RN articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações.

Natal (RN), 21/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) marcou presença no evento de acolhimento de jovens aprendizes integrados ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), realizado nesta quarta-feira (21).

Participaram representantes da sociedade civil organizada, instituições científicas e órgãos governamentais

Natal (RN), 20/05/2025 – Nesta segunda-feira (19), foi realizada, na sede do Ministério Público no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (Feceagro-RN). A plenária foi conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e contou com a participação da coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (CODEMAT), Christiane Alli Fernandes.