Maio Lilás: MPT-RN reúne trabalhadores, representantes sindicais e do Poder Público em seminário sobre valorização da mulher no mundo do trabalho

O evento integrou a programação do Maio Lilás no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 23/05/2025 – Dentro das ações da campanha “Maio Lilás” no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nessa quinta-feira (22), o seminário “Negociações Coletivas Inclusivas: Valorizando e Fortalecendo a Presença Feminina no Mundo do Trabalho”. O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT-RN e reuniu trabalhadores, entidades sindicais e representantes do Poder Público, do judiciário e da advocacia potiguar para debater estratégias de inclusão, proteção e valorização da mulher no ambiente laboral.

A procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Lilian Vilar Dantas, foi responsável pela organização e condução do seminário.

Em seu discurso, a procuradora ressaltou a importância da realização do evento para a conscientização do tema: “A inclusão efetiva de cláusulas protetivas nos instrumentos coletivos representa um avanço fundamental para o equilíbrio de gênero no ambiente de trabalho. Por isso, eventos como este são fundamentais para fortalecer o debate acerca dos direitos das mulheres, proporcionando não apenas reflexão, mas também ferramentas concretas para a transformação das relações laborais”.

Na mesa de abertura, o Procurador-Chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, declarou que “O tema da nossa campanha simboliza nossa maior dor hoje, que é a ausência de cláusulas que consigam transferir para a negociação coletiva aquilo que sentimos nas nossas investigações: a posição de vulnerabilidade da mulher trabalhadora”.

Já para a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN), desembargadora Isaura Simonetti, dialogar sobre negociações coletivas inclusivas contribui para a construção de uma sociedade mais equitativa e democrática.

Além dos citados, integraram a mesa o superintendente regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Gabriel de Macedo; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Bárbara Paloma Vasconcelos; a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN), Gildênia Freitas; e a representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), Priscila Lôbo.

Também participaram do evento os procuradores regionais do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros e Edlene Lins e o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

Mecanismos para fortalecer a representatividade, estratégias de combate ao assédio e reflexões sobre desafios

A programação do evento incluiu palestras que contemplaram quatro eixos fundamentais para a construção de negociações coletivas inclusivas.

A primeira palestra abordou a participação feminina nas estruturas sindicais e foi conduzida pela juíza do Trabalho Rachel Vilar. Durante a exposição, foram discutidos mecanismos para fortalecer a representatividade de mulheres nas entidades sindicais e mesas de negociação, entre eles, políticas de cotas, formação de novas lideranças e criação de espaços de escuta e fala.

“A partir desses debates, podemos mostrar a importância das mulheres nas negociações coletivas, como representantes dos direitos da população negra, LGBTQIAPN+ e, assim, contribuir para a construção de um mundo mais inclusivo”, disse a magistrada.

Em seguida, por vídeo, a Vereadora Thabatta Pimenta refletiu sobre os desafios e preconceitos enfrentados pela população LGBTQIAPN+, mães atípicas e minorias na entrada e permanência no mundo do trabalho, sob a perspectiva da interseccionalidade.

“Nós, enquanto representantes do povo e órgãos que atuam em defesa das mulheres, precisamos colocar a igualdade de gênero no centro das nossas pautas. Temos que trazer mulheres para ocupar esses espaços, incorporando nesses lugares as vivências dos nossos corpos”, clamou a vereadora.

No segundo bloco, a advogada Ana Carolina Coelho falou sobre o enfrentamento ao assédio e promoção da saúde mental, citando diversos tabus que impedem que a sociedade avance nesses temas.

“Para construir um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, tem que haver sensibilidade de quem está fazendo as negociações. Os representantes sindicais precisam entender que as mulheres têm singularidades próprias que precisam ser protegidas”, frisou a advogada.

Encerrando as palestras, a auditora fiscal do Trabalho Rossana Nunes apresentou instrumentos para promoção de negociações coletivas que promovam igualdade de gênero, explicando, por exemplo, como os sindicatos podem atuar.

“A desigualdade é um problema sistêmico que impacta a trajetória profissional das mulheres. Estima-se que serão necessários 300 anos para o mundo atingir a igualdade de gênero, mas nós não podemos esperar mais”, finalizou a auditora fiscal do Trabalho.

Ao final, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil participaram do debate contribuindo com reflexões e propostas sobre a temática.

Atuação da Conalis no RN

No Rio Grande do Norte, a atuação da Conalis é orientada por dois projetos estratégicos. Um deles é o "Sindicalismo e Diversidade", que visa fortalecer o papel das entidades sindicais no combate às discriminações laborais.

Para promover a inclusão e a valorização da mulher no mundo do trabalho, a Conalis tem atuado coibindo práticas discriminatórias que afetam a dignidade das trabalhadoras, como exigência de apresentação de teste de gravidez como requisito para estabilidade gestacional, critérios estéticos arbitrários e disparidades salariais em relação ao gênero. Além de combater a flexibilização indevida de direitos coletivos em acordos ou convenções coletivas que reduzem cotas para aprendizes e pessoas com deficiência ou que estabelecem condições desfavoráveis para gestantes, por exemplo.

“O trabalho que temos feito na PRT21 já resultou na revisão de diversos instrumentos coletivos, com inclusão de cláusulas protetivas e implementação de protocolos anti-assédio, contribuindo para ambientes laborais mais equitativos”, explica a coordenadora regional da Conalis, Lilian Vilar.

Campanha “Maio Lilás’”

Desde 2017, o MPT dedica o mês de maio à conscientização sobre a importância da atuação sindical. A escolha do mês tem referência com a greve geral puxada pelos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, no final do século XIX, muitos dos quais foram mortos ou presos por lutarem por valorização e por melhores condições de trabalho. Já a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Ministério Público do Trabalho no RN

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