Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100)

Brasília (DF), 17/06/2021 – De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em média, 1 a cada 5 acidentes envolvendo adolescentes foi ocasionado por veículos de transporte (21% do total), seguido pela operação de máquinas e equipamentos (18%), queda do mesmo nível (13%), mobiliário e acessórios (10%), agente químico (9%), ferramentas manuais (8%), queda de altura (7%), motocicleta (6%), entre outros.

Imunização de grupos prioritários será intensificada, em paralelo a pessoas com 59 anos, a partir desta quinta-feira (10)

Natal (RN), 10/06/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com o Município de Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira (9), as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.

O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.

Denúncias e outros atendimentos continuam sendo feitos por meio remoto

Natal (RN), 09/06/2021 – Diante da situação de agravamento apresentada nos indicadores de óbitos, internações e infecções por covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) restringiu a retomada gradual de atividades presenciais em suas sedes, mantendo-se as restrições estabelecidas na Portaria nº 19, de 23/02/2021, por tempo indeterminado. Entre as atividades que deixam de acontecer no momento estão as reuniões ou audiências presenciais ou semipresenciais.

A portaria nº 69, de 8 de junho de 2021, assinada pelo procurador-chefe Xisto Tiago de Medeiros, frisa que a decisão considerou a avaliação realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRT21 nº 131/2020, que tem por objetivo planejar, definir, implementar e monitorar a retomada das atividades presenciais no âmbito do MPT no RN, e a recomendação do Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Também considerou que o teletrabalho nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região tem sido realizado de maneira satisfatória, possibilitando a atuação do MPT-RN.

Destinações realizadas pelo MPT-RN já viabilizaram a construção de leitos de UTI, a aquisição de insumos equipamentos de proteção e enfrentamento à covid-19, a compra de ambulâncias e a aquisição de alimentos para comunidades carentes, entre outros benefícios para a sociedade

Natal (RN), 09/06/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) divulgou novo edital de cadastramento de entidades aptas ao recebimento de parcelas oriundas de condenações e multas, objetivando a realização de projetos de interesse social. Poderão ser cadastradas entidades e órgãos públicos ou privados, sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000635/2021-70, anexando-se formulário próprio assinado por representante legalmente habilitado, acompanhado de cópias autenticadas da documentação exigida nos termos do edital.