Membros do MPT/RN recebem comenda da Polícia Militar

Medalha Pedro Germano Costa foi entregue ao procurador-chefe, Marcelo Almeida Andrade, e ao procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros
 
Natal (RN), 12/08/2015 – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Francisco Marcelo Almeida Andrade, juntamente com o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, foram agraciados com a Medalha do Mérito da Saúde Cel. PM Médico Pedro Germano Costa, concedida pelo comandante-geral da PM, coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas.

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Dia do Trabalhador Hoteleiro: MPT/RN quer melhorias das condições de trabalho dos profissionais de hotelaria

Hoje, 11 de agosto, é o dia dedicado à categoria, que é vítima do descumprimento dos direitos trabalhistas no Estado


Natal (RN), 11/08/2015 - Segundo dados do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN), cerca de 45 mil trabalhadores atuam no ramo da hotelaria no Estado. No dia 11 de agosto, a categoria comemora o Dia do Trabalhador Hoteleiro. “No entanto, a data também deve servir como um momento de reflexão e de luta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

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MPT participa de abertura da III Semana Jurídica da UFRN

Ao lado do ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, o procurador-chefe Francisco Marcelo Almeida Andrade integrou a mesa diretiva do evento


Natal (RN), 04/08/2015 – Teve início na noite da última segunda-feira, 3 de agosto, a III Semana Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que acontece até sexta-feira, dia 7, no Olimpo Recepções, em Natal. Dentre as autoridades que prestigiaram a abertura, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Potiguar, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria.

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Metas abusivas geram condenação do Bradesco em R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Banco ainda terá que cumprir uma série de obrigações em todo o território nacional. Sentença resulta de ação do MPT/RN

Natal (RN), 03/08/2015 - O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça Trabalhista Potiguar a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, como resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na ação, o banco é acusado de submeter empregados a metas abusivas, assédio moral, jornada excessiva, desvio de função e outras irregularidades.

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MPT vê ilegalidade na redução da idade mínima para trabalhar

De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

 

Brasília (DF), 28/07/2015 – Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a ilegalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, com o objetivo reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o texto, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Atualmente, o art. 7º, inciso XXXIII proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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