MPT-RN integra grupo de elaboração do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional do CNJ

Procuradora Ileana Neiva faz parte do colegiado nomeado para elaboração de texto do plano

Natal (RN), 21/06/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) fará parte do grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, coordenadora regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), será a representante do MPT.

De acordo com a portaria de Luiz Fux, presidente do CNJ, o trabalho do grupo resultará na elaboração do texto do plano. A representação é composta também por juízes e juízas e representantes da Defensoria Pública, administração prisional e do terceiro setor.

O grupo será responsável ainda por propor um conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação das estratégias previstas para estados e municípios. Esse processo de disseminação prevê uma variedade de metas e produtos, como a publicação de cartilhas para gestores públicos e da iniciativa privada aprenderem o plano funcionará, a assinatura de acordos com entidades que oferecem ensino profissionalizante e até a elaboração de soluções arquitetônicas que viabilizem o trabalho prisional.

O MPT participa do colegiado para apoiar a elaboração de um roteiro de inspeções nas instalações onde houver trabalho com mão de obra prisional. A falta de oportunidades de trabalho nas prisões deixa as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em situação de alta vulnerabilidade, em razão dos estigmas e discriminações que recaem sobre elas. Atualmente, apenas 19% da população carcerária trabalha nas prisões brasileiras, pelas estatísticas mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

 

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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