Órgãos cobram imunização de grupos vulneráveis e cumprimento das prioridades desde o início da campanha de vacinação    

Natal (RN), 04/08/2021 – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) atuam desde o início da campanha de vacinação para garantir o cumprimento da ordem de grupos prioritários prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), definido pelo Ministério da Saúde (MS). Entre esses grupos, a população em situação de rua é incluída devido a sua condição de vulnerabilidade social. A celebração de acordos com os gestores de Natal e do Governo do Estado e o acompanhamento constante asseguram o bom andamento da imunização desse grupo.

Em Natal, a população em situação de rua é estimada em 1.214 pessoas, segundo plataforma de Business Intelligence (BI) do MPF e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) – a partir das bases de dados do Centro Pop, Cadunico, E-SUS, SMS e RN+Vacina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), aproximadamente 750 dessas pessoas já foram imunizadas na capital.

Conferência virtual foi organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e contou com palestra da procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva

Natal (RN), 02/08/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte participou, na última quarta-feira (28), do evento virtual “Trabalho Invisível na Pandemia da Covid-19 e o Papel do Controle Social”, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que discutiu as condições de trabalho e a saúde mental de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que contribuem de forma decisiva na área da saúde, mas que são quase imperceptíveis aos olhos da população. Entre eles, maqueiros, motoristas de ambulância, recepcionistas, agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos das áreas de segurança, manutenção, limpeza e alimentação.

“Todos os trabalhadores da saúde – o maqueiro, a copeira, o porteiro, o vigilante, a recepcionista de uma unidade de saúde – têm uma proteção legal especial porque a lei verificou que estavam na linha de frente e que não se poderia, em um mesmo ambiente de trabalho, cortar esse meio ambiente e separar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos desses trabalhadores”, explicou a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, referindo-se à Lei 13.979/20, que incluiu esses trabalhadores no rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. “O Ministério Público do Trabalho vendo esses invisíveis, vendo que a nossa atuação teria que ser prioritária em determinadas categorias, vem se dedicando à aplicação dessa lei”, ressaltou.

Última etapa contou com a maior arrecadação de valores e abarcou 10 entidades beneficentes

Natal (RN), 26/07/2021 – A Campanha MP Solidário, que desde março deste ano angaria contribuições para amparar os setores sociais em maior vulnerabilidade durante a pandemia da covid-19, fez esta semana a entrega de 900 cestas básicas a entidades beneficentes de diversos municípios do Rio Grande do Norte. Nesta terceira etapa da campanha, foram arrecadados pouco mais de R$ 44 mil para a compra dos itens, que também foram  doados por fornecedores de cestas básicas.

Foram acolhidos, com as doações arrecadadas, a Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte (CUFA/RN), o projeto Elas Podem (Pipa), a Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares (Natal), a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Seridó (Ascamarca), a Congregação Vicentinos (Jardim de Piranhas), o projeto Quem Tem Fome, Tem Pressa (Natal), o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã (Natal), a Casa de Apoio à Criança Amigos Para Sempre (São José do Campestre), o projeto Amigos dos Pobres Shallon (Natal), a Associação Macaibense de Acolhimento Institucinal (Macaíba) e a Fundação Oikos, também do município de Macaíba.

Decisão confirma indenização fixada pelo TRT da 21ª Região, motivada por ação civil pública do MPT-RN

Natal (RN), 23/07/2021 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos por síndrome do pânico e depressão.

Ao julgar a ação civil pública movida contra o Bradesco, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou o banco ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O Bradesco recorreu, então, para o Tribunal Superior do Trabalho.