Hotel é condenado a pagar R$ 250 mil por irregularidades na jornada de trabalho dos empregados

Investigação do MPT/RN constatou caso de até 21 dias de trabalho consecutivos sem descanso semanal

Natal (RN), 10/11/2015 – O Aram Ponta Negra Hotel foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 250 mil por uma série de irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados. A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), baseada em denúncias do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN) e com a prova de vários autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN).

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MPT/RN avisa: Prova de concurso de estágio é anulada

Nova prova será aplicada no próximo domingo, dia 8 de novembro. Todos os candidatos que realizaram inscrição definitiva estão aptos a participar

Natal (RN), 04/11/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) decidiu anular a prova aplicada no último domingo, 1º de novembro, do concurso de estágio na área de Informática. Uma nova prova está marcada para o próximo domingo, 8 de novembro, e todos os candidatos que realizaram inscrição definitiva estão aptos a participar.

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MPT/RN destaca importância da prevenção para melhoria do Sistema Único de Saúde

Alerta foi feito pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde

Natal (RN), 03/11/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participou, no dia 27 de outubro, da abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, ocorrida no Centro de Convenções de Natal, com a presença de mais de 1500 pessoas.

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Apresentações marcam fase final do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania 2015

Culminâncias locais prosseguem até o dia 06 de novembro

Natal (RN), 28/10/2015 – O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC) entrou na reta final das atividades programadas para este ano. Na segunda-feira (26), os alunos das escolas estaduais integrantes da iniciativa começaram a apresentar os trabalhos referentes às culminâncias locais. Nesta etapa, os participantes desenvolvem apresentações que tratam de temas relacionados aos direitos trabalhistas, ministrados em sala de aula através do PTJC.

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Detran/RN é condenado a pagar R$ 900 mil por desvirtuamento de estágios

Valor foi majorado após interposição de recurso do MPT/RN

Natal (RN), 20/10/2015 – O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 900 mil por dano moral coletivo. A decisão decorre de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) por desvirtuamento dos contratos de estágio, utilizados para suprir a carência de servidores da autarquia.

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