MPT-RN programa ações do projeto Resgate à Infância em Mossoró

Março terá série de eventos de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem profissional na cidade

Mossoró (RN), 21/02/2020 – O apoio a políticas públicas de prevenção do trabalho infantil foi um dos temas de discussão que reuniu, na última quarta-feira (19), representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP-RN e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), em Mossoró. A reunião deu início aos preparativos do projeto Resgate à Infância, que terá série de atividades na cidade entre os dias 16 e 20 de março.

O Resgate à Infância tem por objetivo combater o trabalho infantil, conscientizando a população sobre os problemas causados pelo exercício precoce de funções profissionais por crianças e adolescentes. Suas as ações são desenvolvidas em três eixos: incentivo a políticas públicas (concepção, normatização e desenvolvimento); conscientização e educação, especialmente na transformação da mentalidade sobre o trabalho precoce; e, por fim, promoção da aprendizagem profissional, expondo a importância da capacitação de adolescentes.

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Operação apura irregularidades no porto-ilha de Areia Branca

Falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias e na segurança de equipamentos foram apontadas pelo MPT

Natal (RN), 19/02/2020 - Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal apurou, na última terça-feira (11), irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca, terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral norte potiguar. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, comprovadamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

A operação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o MPT-RN e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o porto-ilha. Segundo o acordo, firmado na última sexta-feira (14), equipamentos sem condições de refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados. A Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma regulamentadora 12, que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas.

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MPT-RN e Hapvida celebram acordo que garante aquisição de veículo de resgate para Corpo de Bombeiros em Mossoró

A viatura é uma das mais modernas do país

Natal (RN), 14/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Hapvida Assistência Médica Ltda celebraram acordo sobre sentença proferida pela Justiça do Trabalho, em processo no qual a empresa havia sido condenada a regularizar questões trabalhistas e a pagar dano moral coletivo no valor original de R$ 300 mil. O valor previsto para o pagamento de indenização por danos morais coletivos foi revertido totalmente para o Corpo de Bombeiros Militar de Mossoró.

A Corporação utilizou os recursos para a aquisição de um veículo de resgate, além de equipamentos que tornam a viatura uma das mais modernas do país. Um veículo semelhante havia sido destruído em um atentado armado no ano de 2018. A ausência desse equipamento trazia risco a toda a sociedade, uma vez que é o único apto a alguns tipos de resgate e salvamento.

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Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente promove fórum em Mossoró

A erradicação do trabalho infantil foi o foco da reunião

Natal (RN), 21/06/2019 – A Organização Internacional do Trabalho instituiu, em 2002, que 12 de junho seria lembrado como o dia mundial contra o trabalho infantil. Com o objetivo de mobilizar a sociedade em geral sobre a temática, em alusão a essa data, a Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró e a promotoria da Infância e Juventude da comarca de Mossoró realizaram, no último dia 19, o I Fórum Regional de Erradicação ao Trabalho Infantil.

Com o tema: "Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar", o evento foi realizado em parceria com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Mossoró, Núcleo Regional da Saúde do Trabalhador da II URSAP, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e ocorreu na sede da Promotoria do Município.

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MPT em Mossoró abre procedimento para investigar projeto de lei que quer restringir o acesso ao trabalho a pessoas do município

Prefeitura tem prazo para prestar informações sobre a tramitação do projeto

Mossoró (RN), 03/04/2018 – Atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho no município de Mossoró buscará analisar as condições e os efeitos da aprovação de projeto de lei que pretende restringir o acesso ao emprego no município a pessoas nascidas na cidade. O procedimento se originou após a Procuradoria do Trabalho no município tomar conhecimento de que uma proposta legislativa, apresentada no último dia 20 de fevereiro, pretende determinar que pelo menos 70% dos empregados na área da construção civil sejam domiciliados em Mossoró.

O projeto prevê que os candidatos a emprego, nesse ramo de atividade, devem estar domiciliados em Mossoró há no mínimo seis meses, com prova mediante comprovante de residência e título de eleitor. A fiscalização do cumprimento da lei, se aprovada, deve ser feita pelas entidades representativas das categorias profissionais e comunicada aos órgãos competentes da Prefeitura.

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