Conciliação se beneficiará de parceira nacional para compra de equipamentos de reabilitação com menor custo

Mossoró (RN), 16/02/2022 – A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Hospital Hapvida Mossoró, com destinação de R$ 450 mil para a aquisição de próteses e órteses em benefício de trabalhadores afastados de suas atividades por perdas funcionais decorrentes de amputações e outras patologias ortopédicas. Os valores, que estavam sendo questionados em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, contribuirão para a reinserção dessas pessoas no trabalho.

A indicação de trabalhadores, abrangendo as áreas de Mossoró e Natal, será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando critérios de prioridade das demandas. A aquisição deve beneficiar 30 trabalhadores.

97% da população carcerária em Mossoró quer ofertas de trabalho

Natal (RN), 10/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na manhã desta quinta-feira (10), de audiência pública virtual que teve como tema os Avanços e Possibilidades na Oferta de Trabalho no Âmbito da Execução Penal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com dados da Penitenciária Mário Negócio (Mossoró), apresentados na audiência, apenas 6% dos internos estão envolvidos em algum trabalho, apesar da estrutura oferecida pelo complexo; 97% dessa população que não trabalha aceitaria qualquer atividade.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, falou na abertura sobre o trabalho como fator de reconstrução de uma nova vida para os apenados. “Contribuir para essa dignidade é contribuir para que eles retornem efetivamente à sociedade”, pontuou o PGT. Ele explicou que, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, um grupo de trabalho foi formado para elaborar estratégias de estímulo ao trabalho na execução penal, com fundamento na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT).

Evento promovido pelo CNJ, TJRN e MPT-RN acontece nesta quinta-feira (10)

Natal (RN), 09/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, nesta quinta-feira (10), audiência pública virtual para discutir as possibilidades na oferta de trabalho no âmbito da execução penal. A audiência contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

“Para que haja a ressocialização das pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional, o trabalho é um dos instrumentos mais eficazes, pois garante que, ao sair, o egresso possa se afastar da criminalidade e seguir uma vida dentro da lei, sustentando a si e à sua família”, explica Ileana Neiva, subprocuradora Geral do Trabalho, representante do MPT no grupo de trabalho criado para formular o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a legislação brasileira e diretrizes internacionais.

Abusos psicológicos, sexuais e ameaças caracterizaram condições degradantes de trabalho

Natal (RN), 1º/02/2022 – Uma ação conjunta resgatou duas trabalhadoras domésticas de condições análogas à escravidão na última quarta-feira (26), no Rio Grande do Norte. A primeira delas foi resgatada em Mossoró, na região Oeste, e a segunda em Natal, capital do estado. As ocorrências foram as primeiras relativas a trabalho doméstico em condições análogas à escravidão em 27 anos de registro de casos dessa natureza pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.

"Além da exploração irregular do trabalho, ainda observamos, nos dois casos, maus tratos e, no caso de Natal, ameaças, abusos e excesso de poder disciplinar. No caso de Mossoró, houve ainda o assédio sexual, o que torna as condições ainda mais indignas. Psicologicamente eram situações muito degradantes", explica a procuradora Cecília Amália Santos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participou da operação no Rio Grande do Norte. Integraram a ação fiscal, além da Inspeção do Trabalho e do MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).