TRT/RN mantém condenação de R$ 3 milhões contra as Lojas Americanas
Acórdão reconheceu desvio de função na empresa e ainda impôs obrigações para regularização da jornada de trabalho e do registro dos empregados
Natal (RN), 17/02/2016 - As unidades das Lojas Americanas em Natal (RN) terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.