MPT-RN aumenta em 318% resolução não judicial de conflitos trabalhistas
Jornada extraordinária em desacordo com a lei foi o tema mais citados nas denúncias recebidas pelo órgão em 2021
Natal (RN), 26/01/2022 – Em 2021, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve aumento na solução não judicial de impasses trabalhistas trazidos ao órgão, com a formalização de 108 termos de ajustamento de conduta. O número é 318% mais elevado que o número de TACs firmado em 2020.
Em todo o ano, o MPT-RN recebeu 538 denúncias, das quais 444 deram origem a inquéritos civis. Nos inquéritos, é apurada a ocorrência da violação trabalhista e o eventual responsável. É por meio dessa investigação que o MPT colhe provas para o ajuizamento de uma ação civil pública.