MPT-RN obtém reconhecimento judicial da competência da Justiça do Trabalho para decidir questões de saúde e segurança no presídio federal de Mossoró

A decisão ainda condenou a União a implementar programas de proteção aos servidores e a reparar danos morais coletivos.

Natal (RN), 23/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar Ação Civil Pública (ACP) movida contra a União - Ministério da Justiça e Segurança Pública, tratando sobre irregularidades nas condições de saúde e segurança do trabalho desenvolvido na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS). O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em decisão unânime da sua 2ª Turma, acolheu por unanimidade o Recurso Ordinário nº 0000650-58.2024.5.21.0014.

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Maio Lilás: MPT-RN reúne trabalhadores, representantes sindicais e do Poder Público em seminário sobre valorização da mulher no mundo do trabalho

O evento integrou a programação do Maio Lilás no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 23/05/2025 – Dentro das ações da campanha “Maio Lilás” no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nessa quinta-feira (22), o seminário “Negociações Coletivas Inclusivas: Valorizando e Fortalecendo a Presença Feminina no Mundo do Trabalho”. O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT-RN e reuniu trabalhadores, entidades sindicais e representantes do Poder Público, do judiciário e da advocacia potiguar para debater estratégias de inclusão, proteção e valorização da mulher no ambiente laboral.

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MPT-RN participa de ação de acolhimento para jovens aprendizes no TRT-RN

O MPT-RN articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações.

Natal (RN), 21/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) marcou presença no evento de acolhimento de jovens aprendizes integrados ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), realizado nesta quarta-feira (21).

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MPT-RN promove reunião para debater formas de combate ao uso de agrotóxicos

Participaram representantes da sociedade civil organizada, instituições científicas e órgãos governamentais

Natal (RN), 20/05/2025 – Nesta segunda-feira (19), foi realizada, na sede do Ministério Público no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (Feceagro-RN). A plenária foi conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e contou com a participação da coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (CODEMAT), Christiane Alli Fernandes.

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MPT-RN participa de reinauguração da unidade de triagem de resíduos em Arez

No evento, o MPT reafirmou o compromisso com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a promoção do desenvolvimento sustentável

Natal (RN), 20/05/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, no dia 08 deste mês, da reinauguração da unidade de triagem de resíduos da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (Amarez). Na solenidade, o MPT-RN foi representando pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros.

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