MPT-RN e Prefeitura de Natal firmam acordo para corrigir irregularidades no Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo e na Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto
Compromisso judicial prevê melhorias imediatas e implementação de programas de saúde e segurança para novas instalações em construção no bairro Pitimbu
Natal (RN), 25/08/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) firmou um acordo judicial com o Município de Natal, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para sanar irregularidades no ambiente de trabalho do Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo e da Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto. A medida decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT-RN após denúncias sobre condições precárias de infraestrutura, segurança e gestão na unidade hospitalar.