Campanha para a TV realizada com reversão de multa de TAC foi lançada nesta quinta

Natal (RN), 12/03/2018 – As lutas e avanços pelos direitos da mulher no mercado de trabalho foram tema de diversos pronunciamentos em ato na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) na tarde desta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. “No Brasil, há 10 anos, a mulher recebia 70% do salário dos homens, na mesma função. Hoje, as mulheres recebem, em média, 84% do salário dos homens. Avançamos, mas estou certa de que ainda temos muito a avançar ”, destacou a procuradora do MPT-RN Izabel Queiróz Ramos, titular da Coordenadora da Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT no Estado.

A explanação da procuradora aconteceu em evento promovido pela Confederação das Mulheres do Brasil e apoiado pelo MPT, na sede do órgão em Natal. Ela citou dados que demonstram que, na América Latina e Caribe, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho está há anos estagnada em 53%, apesar de todas as lutas.  Os casos de preconceito em função da maternidade, cor da pele ou classe social são recorrentes, de acordo com Izabel Ramos.

Evento acontece no dia 8 de março, no auditório do MPT em Natal

Natal (RN), 07/03/2018 – Apenas 50% das mulheres em idade economicamente ativa participam do mercado de trabalho. Entre os homens, o índice sobe para 76%. Outro aspecto da desigualdade de gênero é a disparidade salarial. Em média, homens ganham 23% a mais do que as mulheres, de acordo com números da ONU Mulheres de 2017. Na data em que o mundo celebra a data de luta por igualdade entre homens e mulheres, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lança uma campanha televisiva de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho.

Os três vídeos da campanha têm como temas a maternidade, o assédio moral e o assédio sexual no trabalho, e foram produzidos e serão veiculados pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no RN, como resultado de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a procuradora do MPT-RN Izabel Christina Queiróz Ramos, titular da Coordenadora da Promoção da Igualdade no Estado e responsável pelo acordo, a produção de uma campanha de conscientização quanto à igualdade de gênero pela empresa tem efeito educativo amplo. “Não somente a empresa foi sensibilizada pela necessidade de garantia dos direitos da mulher; agora todo o Rio Grande do Norte terá acesso a informação qualificada quanto a esses direitos”, destaca.

Publicação também traz matéria que retrata as condições de trabalho dos profissionais da vigilância no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 22/02/2018 – A Revista Labor, do Ministério Público do Trabalho (MPT), traz em sua oitava edição as mudanças provocadas pela reforma trabalhista. A revista trata ainda de temas como lei de cotas, segurança do trabalho, assédio sexual e trabalho infantil, em reportagens e entrevistas.

O mais recente número da Labor também traz reportagem produzida no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT21) que aborda o trabalho de vigilantes diante das carências na segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.

Liminar determina o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa

Natal (RN), 20/02/2018 – Os empregados da TECNAL (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários) não poderão mais ser transportados em estribos de caminhões compactadores de lixo ou nas partes externas desses veículos, inclusive durante a realização da limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos. As medidas foram determinadas em decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, como resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação teve origem em procedimento aberto no âmbito do MPT, em função de acidente de trabalho que vitimou empregado da empresa. O trabalhador faleceu em decorrência de traumatismo craniano encefálico.