Evento lançou a campanha Abril Verde no MPT-RN

Natal (RN), 16/04/2018 – Nos últimos cinco anos, R$ 184 milhões foram gastos com afastamentos por doenças e acidentes de trabalho, somente no Rio Grande no Norte. No mesmo período, 146 trabalhadores saíram para trabalhar e não voltaram, vítimas fatais de acidentes. Para informar a sociedade e buscar conscientização para prevenir essas ocorrências, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançou, na última quarta-feira (11), a campanha “Abril Verde 2018”, na sede do MPT em Natal.

Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT no Estado, Luis Fabiano Pereira, destacou a importância da prevenção para a redução desses números: “não podemos mais perder trabalhadores, perder entes queridos para más condições de trabalho”. A procuradora Regional do Trabalho e titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Ileana Neiva Mousinho, lembrou a finalidade de um mês sobre a prevenção de acidentes de trabalho: “O Abril Verde é um movimento que busca a união dos diferentes agentes sociais para que realizem ações conjuntas e complementares, que levem à efetiva redução de acidentes e doenças do trabalho”.

Estado tem cinco dias para cumprimento da medida

Natal (RN), 10/04/2018 – Decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, na última quinta-feira (5), que a Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap) reimplante os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria. Além disso, a Sesap está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, e deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. A decisão resulta de pedido em ação civil pública (Nº da ACP: 0000206-65.2018.5.21.0004) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, que deferiu a liminar, os argumentos do MPT foram comprovados pelos documentos e demais provas juntadas aos autos. A magistrada registrou, em sua decisão, que “a postura da entidade acionada foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”, referindo-se à Sesap. Para ela, a secretaria não só passou longe de cumprir os termos do TAC n.º 138.2017, como também imputou, com sua medida, ônus desmedido aos servidores públicos lotados na SESAP, com redução drástica de seus vencimentos.

 Exposição de fotos, lançamento de revista, palestras e assinatura de termo de convênio estão na programação

Natal (RN), 06/04/2018 – O mês de abril é totalmente dedicado à conscientização para a prevenção de acidentes de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. Este ano, a abertura da campanha no MPT-RN ocorre na próxima quarta-feira (11), às 8h30, na sede do órgão em Natal. Com o lema “Por um Brasil sem doenças e acidentes de trabalho”, o Abril Verde 2018 tem por objetivo conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Números do primeiro trimestre deste ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. 

Prefeitura tem prazo para prestar informações sobre a tramitação do projeto

Mossoró (RN), 03/04/2018 – Atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho no município de Mossoró buscará analisar as condições e os efeitos da aprovação de projeto de lei que pretende restringir o acesso ao emprego no município a pessoas nascidas na cidade. O procedimento se originou após a Procuradoria do Trabalho no município tomar conhecimento de que uma proposta legislativa, apresentada no último dia 20 de fevereiro, pretende determinar que pelo menos 70% dos empregados na área da construção civil sejam domiciliados em Mossoró.

O projeto prevê que os candidatos a emprego, nesse ramo de atividade, devem estar domiciliados em Mossoró há no mínimo seis meses, com prova mediante comprovante de residência e título de eleitor. A fiscalização do cumprimento da lei, se aprovada, deve ser feita pelas entidades representativas das categorias profissionais e comunicada aos órgãos competentes da Prefeitura.

Evento contará com conferência do professor René Mendes, organizador da publicação

Natal (RN), 27/03/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima segunda-feira (2), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes. O lançamento ocorre na sede do MPT em Natal, a partir das 18h.

Na ocasião, o organizador do dicionário ministrará a conferência “A Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: propósitos e intenções de uma coletiva de resistência e de utopias”. Participam da mesa redonda, a seguir, os dois autores potiguares que assinam verbetes na publicação: o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o professor Edwar Abreu Gonçalves, juiz do Trabalho aposentado.