Visitaram o MPT as escolas Imperial Marinheiro, Francisco Ivo Cavalcanti, CENEP e Nestor Lima

Natal (RN), 18/09/2017 – Durante os meses de agosto e setembro deste ano, cerca de 160 alunos da rede pública do estado estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal, e conheceram, além do trabalho da instituição, como funciona sua atuação em defesa da proteção individual e coletiva em saúde e segurança do trabalho. As visitas e palestras fizeram parte das ações do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o MPT, TRT 21ª Região e OAB.

Visitaram a sede do MPT/RN em Natal as escolas estaduais Imperial Marinheiro, Francisco Ivo Cavalcanti, Nestor Lima e o Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire - Cenep. Durante as visitas, os alunos visitaram o recém-inaugurado Memorial do MPT/RN, aprendendo um pouco mais sobre a história da instituição no Estado. Em seguida, assistiram a palestras sobre saúde e segurança do trabalho, ministradas pelos servidores do MPT/RN Nadjard Barros e Micheline Cachina.

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.    A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.    O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

Interessados em entrar em contato com a ouvidoria já podem utilizar mais um canal de comunicação

Natal (RN), 15/09/2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o aplicativo da sua ouvidoria na loja virtual do Google (Play Store), para melhor atender às demandas da população. O serviço de atendimento ao público já era oferecido por meio de formulário no site e agora também poderá ser utilizado no smartphone, ampliando assim os canais de comunicação com a ouvidoria.

Com o aplicativo, o cidadão poderá registrar críticas, sugestões, reclamações, representações, elogios e/ou consultas. Essas demandas serão redirecionadas ao formulário eletrônico da ouvidoria e receberão os devidos ajustes e encaminhamentos. Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para os dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android. O download pode ser realizado de forma gratuita na Play Store.

Execução, pela Suvisa/RN, do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi ação reivindicada pelo Fórum
 

Natal (RN), 06/09/2017 – A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN) realizou, na semana passada, a primeira coleta de 2017 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/ANVISA). No Rio Grande do Norte, as coletas são realizadas nos supermercados das cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, tendo como objetivo promover a segurança dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos. A ação é resultado de antiga reivindicação do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN), que tem o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) em sua Coordenadoria Adjunta.

O PARA coletará os alimentos de origem vegetal mais consumidos pela população brasileira, entre eles abacaxi, alface, arroz, alho, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva, tomando como base dados brutos da Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF/IBGE). A coleta será feita por técnicos da Suvisa/RN e compartilhada com os técnicos responsáveis pelas unidades de vigilância sanitária dos três municípios, de 28 de agosto até 25 de maio de 2018.