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    • 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
    • Notificações do MPT serão feitas por e-mail
    • Aplicativo permite a realização de denúncias via celular
    • Site permite ao internauta preencher formulário online para noticiar irregularidades trabalhistas, sem sair de casa

    Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador discute notificações de acidentes

    Dados do Sinan revelam que acidentes de trabalho com material biológico são campeões de notificações

    Natal (RN), 14/06/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última sexta-feira (7), reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Na pauta, as notificações de acidentes de trabalho, tema de um relatório apresentado pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-RN), segundo o qual os acidentes de trabalho com material biológico são os que mais recebem notificações por ano. Foram quase 10 mil, de 2006 até junho de 2019.

    Os dados avaliados na reunião, extraídos do Sistema de Informações de Agravo de Notificações (Sinan) e do Sistema de Informação do Mapeamento Produtivo (Sismap), demonstram a necessidade de incrementar as notificações de acidentes de trabalho. Os dados do Cerest, de 9.599 notificações de agravos relacionados a acidente de trabalho com material biológico nos últimos trezes anos, vão ao encontro de outro dado fornecido pelo Sinan: entre 2006 e 2019, os trabalhadores que encabeçaram as estatísticas de agravos relacionados ao trabalho foram os técnicos de enfermagem, proporcionalmente.

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    MPT participa de campanha contra o trabalho infantil

    No RN, 33 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil

    Natal (RN), 11/06/2019 – O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, são cerca de 3 milhões, o que representa 6% da população nesta faixa etária. Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) entra na campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar.

    A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

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    Maio é marcado por atividades de conscientização da importância das boas práticas sindicais no RN

    Campanha nas redes sociais, distribuição de exemplares do MPT em Quadrinhos e eventos acadêmicos fizeram parte da programação do Maio Lilás

    Natal (RN), 03/06/2019 – Durante o mês de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgou em suas redes sociais a campanha "Conheça quem te representa", com o objetivo de mostrar as conquistas obtidas pela atuação sindical e que se tornaram direitos de todos os trabalhadores, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e a licença maternidade. O MPT também participou do XVIII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e sediou as palestras A história do Movimento Sindical e os Novos Desafios e Impactos da Reforma da Previdência nos Direitos dos Vigilantes, promovidas pelo Sindforte/RN. Os eventos fizeram parte das ações do Maio Lilás no Estado.

    O seminário na UFRN, organizado pelo Grupo de Estudos em Seguridade Social e Trabalho (Gesto), aconteceu na última sexta-feira (31) e reuniu estudantes e trabalhadores para assistir à conferência O Impacto das Reformas Sociais sobre o Trabalho Decente, pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Marcus Barberino. Em seguida, no painel Os Desafios do Sindicato para a Defesa dos Direitos Sociais, do qual participaram a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva e o dirigente sindical e professor Wellington Dantas, a tônica foi a necessidade de aproximação do sindicato dos seus associados, de forma a demonstrar a importância da atividade sindical e, assim, motivar a consciência coletiva sobre a necessidade do custeio das entidade sindicais para que possam atuar, de forma eficiente, na defesa dos direitos dos trabalhadores, em negociações coletivas, na assistência judiciária gratuita, em estudos de saúde e segurança do trabalho e na prestação de serviços aos associados.

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    MPT lança plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes

    Construído com diversas instituições, plano foi apresentado no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

    Brasília (DF), 28/05/2019 – “Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as”, essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no dia 28 de maio, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

    Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, “uma sociedade justa e melhor só vai ocorrer quando tivermos igualdade de direitos, não só no plano formal, mas de forma concreta”, destacou o procurador, que ressaltou a importância de medidas previstas no plano, como o aumento do período da licença-paternidade, para uma maior divisão de tarefas na criação dos filhos.

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