Audiência foi proposta pela Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Natal (RN), 19/06/2018 – A Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na segunda-feira (18), reunião ampliada para, sob o tema “Uma Luta pelo Direito à Infância”, debater o trabalho infantil e suas consequências, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho no RN foi representado pelo procurador Regional Xisto Tiago de Medeiros Neto, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

O procurador frisou que há três áreas críticas de maior ocorrência de exploração do trabalho infantil: a agricultura de subsistência, o trabalho doméstico e o trabalho em vias e áreas públicas. “É muito importante que as instituições públicas e privadas que atuem no campo da proteção e tutela das crianças e adolescentes se reúnam para discutir este tema, propor medidas para o seu enfrentamento e divulgar as estatísticas e consequências nefastas para a sociedade. A conscientização e a sensibilização são muito importantes para mudar essa realidade no nosso país", alertou o procurador do MPT.

Medidas visam extinguir lixões e fazem parte de negociações entre o MP estadual, MPT e municípios

Natal (RN), 13/06/2018 – Como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público do Estado, representantes dos municípios de Tibau e Areia Branca assinaram, na sede do Núcleo Permanente de Inventivo à Autocomposição (NUPA) do MPE, termos de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a implantar aterros controlados em valas, como medidas provisórias de destinação final de resíduos sólidos, e a regulação da atividade de catadores de lixo. Os TACs fazem parte de uma série de negociações que MPE e MPT estão realizando com vistas a extinguir os lixões e fomentar a geração de renda para os catadores de materiais recicláveis, em municípios do interior do Rio Grande do Norte.

As obrigações de fazer contidas nos acordos foram estabelecidas para aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que proibiu o descarte e a queima de lixo a céu aberto. No Termo de Ajustamento de Conduta n.º 84/2018, firmado com o Município de Areia Branca, os gestores se comprometeram a empregar esforços para a constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis com atuação na cidade, bem como a construir, na área do aterro controlado a ser instalado conforme compromisso firmado com o MP, uma área de vivência, nos termos da Norma Regulamentadora n° 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, um escritório e um galpão para seleção e classificação de materiais recicláveis, antes da entrega dos resíduos para compactação.

“Quando a infância é perdida, não tem jogo ganho” é o lema deste ano

Natal (RN), 11/06/2018 – 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e apesar de todos os esforços dos órgãos e instituições que integram a rede de proteção, o Brasil ainda possui cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, na faixa de 5 a 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2016), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Rio Grande do Norte possui ainda cerca de 40 mil crianças e adolescentes irregularmente trabalhando.

A data é considerada um marco no combate ao trabalho infantil, objetivando, a cada ano, divulgar as estatísticas e as consequências negativas dessa violação, além de buscar conscientizar a sociedade e reforçar o apelo à atuação conjunta dos atores sociais, organizações e governos para a eliminação dessa prática. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança a campanha “Quando a infância é perdida, não tem jogo ganho”, que conta com vídeo, spot de rádio, e peças como cartaz, leque, outdoor, busdoor, camisa e cards para redes sociais.