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    Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho

    Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência

    Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho.  O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

    Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio.

    Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (http://www.mpt.mp.br), justificando  a impossibilidade de arcar com esse custo.  O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio.  A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho,  exclusivamente,  pelo  endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

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    MPT/RN recebe quase mil denúncias de assédio moral nos últimos cinco anos

    Para marcar o dia nacional de combate ao assédio moral, 2 de maio, a procuradora Izabel Ramos realiza palestras em empresas durante esse mês


    Natal (RN), 18/05/2017 - Empresas que permitem a exposição dos trabalhadores a situações vexatórias e humilhantes, de forma repetitiva e prolongada, no trabalho, podem responder por assédio moral. Nos últimos cinco anos (de 2012 a 2016), 950 denúncias de assédio moral foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/TN). Até meados de maio, já são 82 novas denúncias referentes ao tema, somente em 2017.

    Para se ter uma ideia do aumento, entre 2007 e 2011, foram 332 denúncias, ou seja, a média anual era de 66,4, e passou para 190 (de 2012 a 2016). “Os trabalhadores estão mais conscientes do que é o assédio moral, enquanto a organização do trabalho está mais doente, com cobranças excessivas na busca do cumprimento de metas e do lucro a qualquer custo”, explica a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, titular regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT/RN.

    Curiosamente, do total das 332 denúncias registradas de 2007 a 2011, o MPT/RN recebeu 112 delas apenas no ano de 2009. Um dos motivos do ano ter este destaque é que, na época, foi realizada uma campanha de combate ao assédio moral, em jornais impressos, rádio, televisão e outdoor, fruto de acordo firmado após condenação obtida contra a Ambev por assédio moral, no valor de R$ 1 milhão.

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    MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural

    Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

    Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (4), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

    De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.  

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