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    Estudantes aprendem sobre direitos dos trabalhadores em visitas ao MPT-RN

    Programa Trabalho, Justiça e Cidadania trouxe 240 alunos da rede pública à sede do MPT no Estado, em Natal

    Natal (RN), 19/08/2019 – Durante o mês de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu em sua sede 240 estudantes da rede pública estadual. A visitação faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, e contou com palestras de servidores e procuradores do MPT-RN. Além disso, os alunos também visitaram o Memorial da entidade, conhecendo a história da instituição. 

    O servidor Gilmar dos Santos Melo, que falou aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Professora Lourdinha Guerra no último dia 2, falou sobre da atuação do MPT em questões envolvendo a coletividade. Foi observada ainda a importância das denúncias para a atuação do órgão. Elas podem ser feitas por meio do site do MPT-RN.

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    MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito para Natal e Mossoró

    Inscrições começam na segunda-feira (19) e os estagiários recebem bolsas de R$ 850

    Natal (RN), 15/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançou edital para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito para as suas unidades em Natal e Mossoró. Os graduandos interessados devem acessar o site da instituição durante a próxima semana, entre 12h da segunda-feira (19) e 23h59 da sexta-feira (23). A seleção visa a formação de cadastro de reserva para atender futuras demandas. O candidato convocado fará jus a uma bolsa de R$ 850 mensais, e também será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20h semanais.

    Para participar, o estudante deve cursar o ensino superior em uma das instituições conveniadas ao MPT-RN e já ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso. A comprovação da porcentagem será exigida no momento da contratação.

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    MPT-RN e Hapvida celebram acordo que garante aquisição de veículo de resgate do Corpo de Bombeiros em Mossoró

    A viatura é uma das mais modernas do país

    Natal (RN), 14/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Hapvida Assistência Médica Ltda celebraram acordo sobre sentença proferida pela Justiça do Trabalho, em processo no qual a empresa havia sido condenada a regularizar questões trabalhistas e a pagar dano moral coletivo no valor original de R$ 300 mil. O valor previsto para o pagamento de indenização por danos morais coletivos foi revertido totalmente para o Corpo de Bombeiros Militar de Mossoró.

    A Corporação utilizou os recursos para a aquisição de um veículo de resgate, além de equipamentos que tornam a viatura uma das mais modernas do país. Um veículo semelhante havia sido destruído em um atentado armado no ano de 2018. A ausência desse equipamento trazia risco a toda a sociedade, uma vez que é o único apto a alguns tipos de resgate e salvamento.

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    Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas

    Empresa impõe a seus empregados condições de trabalho inadequadas, de risco e em jornada extrapolada, além da abertura de contas bancárias pessoais para depósitos de valores, saques em dinheiro e transporte dos valores para pagamento a prestadores de serviços

    Natal (RN), 13/08/2019 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal concedeu medida liminar, no último dia 5, para impedir que a Hapvida Assistência Médica Ltda. imponha aos seus trabalhadores condições de trabalho inadequadas, com extrapolação da jornada, desvio de função e a abertura de contas bancárias pessoais para depósito e pagamento de serviços em nome da empresa, além do transporte em dinheiro dessas quantias. A decisão deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), obrigando a empresa a corrigir as condutas irregulares, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento incidirá a cobrança de multa diária no valor de R$ 100 mil.

    A ação do MPT-RN teve por base procedimento de investigação instaurado por força de denúncia apresentada por uma trabalhadora, relatando que os empregados exercentes da função de assistente de relacionamento eram obrigados a abrir conta bancária pessoal para recebimento e saque dos valores depositados, destinados ao pagamento de prestadores de serviços não credenciados dos planos de saúde da empresa (médicos, clínicas e hospitais). Os empregados também tinham que realizar pessoalmente o transporte de grandes quantias em dinheiro, sem nenhuma segurança e em condições inadequadas e de risco.

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