Fórum promove curso sobre rastreabilidade de agrotóxicos

Capacitação é dirigida a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades na cadeia produtiva de vegetais frescos

Natal (RN), 23/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima quarta-feira (24), o curso “Rastreabilidade para Hortifrúti”, sobre a Instrução Normativa Conjunta nº 2/2018, que definiu os procedimentos de rastreabilidade de agrotóxicos na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos. O treinamento, promovido pelo Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN), começas às 8h, e segue até as 15h, no auditório da sede do MPT em Natal.

A norma, elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define como deve ser feito o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades na cadeia de produtos vegetais frescos, quando destinados ao consumo humano, em todo o território nacional. A rastreabilidade permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, com elementos informativos e documentais registrados.

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Empresa de terceirização é condenada por irregularidades trabalhistas na prestação de serviços à CAERN

Indenização no valor R$ 100 mil foi imposta, em caráter pedagógico e inibitório

Natal (RN), 22/04/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve a condenação da Behring Segurança Privada LTDA., que prestou serviços de vigilância a órgãos públicos do Estado, por coação e fraude na demissão de funcionários terceirizados. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, leva em consideração irregularidades ocorridas na dispensa de funcionários que atuavam na CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com finalidade de burlar o pagamento de verbas trabalhistas e multa fundiária.

A irregularidade consistia em obrigar os trabalhadores a pedir demissão como condição para serem absorvidos pela sucessora da Behring no contrato de prestação de serviços firmado com a CAERN. Assim, os trabalhadores deixavam de receber verbas que lhes seriam devidas, caso seus contratos fossem extintos normalmente, sem justa causa. No curso do inquérito, a empresa alegou não ter cometido nenhuma irregularidade, e que foi surpreendida com a rescisão do contrato de vigilância pela empresa pública. Segundo representantes da empresa, os próprios vigilantes teriam resolvido pedir demissão e nunca teria ocorrido qualquer manipulação, ou coação, ou mesmo obrigação de assinar pedidos de demissão.

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MPT acompanha inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público a penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Madruga

Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública também foram recebidos na sede do MPT em Natal

Natal (RN), 17/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita dos conselheiros Dermeval Farias Gomes Filho e Sebastião Vieira Caixeta, e da membro colaboradora Adriana de Albuquerque Hollanda, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vistoriaram nesta segunda-feira (15) as penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. Os membros da comissão foram recebidos pelos procuradores do MPT-RN Lilian Vilar Barbosa, Marcelo Almeida e Gleydson Gadelha.

Na reunião, membros do MPT definiram pontos de convergência entre a atuação do órgão na promoção do meio ambiente do trabalho saudável para agentes do Estado e na garantia de emprego para os que estão no sistema prisional, de forma a contribuir para a atuação da Comissão. O procurador do MPT-RN Gleydson Gadelha acompanhou, juntamente com os promotores de Justiça Gláucio Garcia e Vítor Emanuel Azevedo, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a vistoria nas duas unidades prisionais na segunda-feira. A presença do procurador do MPT na visita se alinha às recentes alterações da Resolução CNMP 56/2010.

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Atividades de atendimento hospitalar são as que têm mais registros de acidentes de trabalho no RN

Estudos demonstram que há setores considerados de risco para se trabalhar no Estado

Natal (RN), 17/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última quinta-feira (11), Ciclo de Palestras voltado à discussão de dois estudos sobre a saúde dos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte, elaborados pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – Estadual e Regional de Natal. O evento faz parte da campanha Abril Verde, um movimento pela saúde e segurança no trabalho encampado pelo MPT.

Participaram da atividade, que lotou o auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, representantes de entidades de classe dos trabalhadores e empresários, autoridades dos três poderes locais, estudantes, sindicatos, trabalhadores, técnicos de saúde e segurança do trabalho e servidores de áreas ligadas ao tema, como Saúde Pública.

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Fabricante de produtos de limpeza é condenada por submeter trabalhadores a riscos no ambiente de trabalho

Instalações sem proteção e falta de programas de prevenção geraram condenação no valor de R$ 50 mil

Natal (RN), 12/04/2019 - A empresa Prolim Indústria e Comercio LTDA foi condenada, pela 2ª Vara do Trabalho de Natal, a corrigir irregularidades relacionadas à saúde e segurança de seus trabalhadores. As investigações confirmaram denúncias de que a empresa não mantinha instalações adequadas às atividades, com riscos de queda de altura e falta de medidas protetivas a riscos de incêndio. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Durante o processo, a empresa não apresentou defesa, sendo julgada à revelia. De acordo com o que foi apurado pela fiscalização, a Prolim não tinha documentação que comprovasse que os empregados foram submetidos a treinamento sobre o uso de EPI, além de estar com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) vencido desde 2015. Quanto às instalações, foi verificado que o acesso aos extintores de incêndio estava obstruído, e que o vestiário dos trabalhadores não possuía porta de acesso que assegurasse o resguardo conveniente. Também não foi constatada a realização de exames médicos admissionais.

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