Comissão Especial de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão será instalada no RN

Natal (RN), 06/05/2024 — Uma reunião de alinhamento entre o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, e o presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (Ceram/RN), Thales Dantas, na sexta-feira (03), discutiu o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o procurador, a interseção entre os dois órgãos acontece porque os refugiados estão bastante vulneráveis a aceitar condições de trabalho análogas às da escravidão, como servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes. “Esses trabalhadores vieram para o Brasil em busca de uma condição melhor de vida e a atuação do MPT tem papel fundamental em garantir que eles recebam o mesmo tratamento de um trabalhador nacional”, ressaltou.

Qualificação desenvolvida pelo Senac-RN é inédita no estado

Natal (RN), 03/05/2024 – A Atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, identificando irregularidades relacionadas à lei de Aprendizagem, rendeu mais um fruto no RN. Um curso de qualificação no ramo de vigilância está em andamento e vai beneficiar jovens aprendizes de mais de 17 empresas potiguares.

A capacitação, pioneira no Rio Grande do Norte, está sendo ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RN), com base em modelo já implementado pelo Senac da Bahia, em atuação conjunta com as empresas locais de formação de vigilantes em funcionamento. A iniciativa é fruto do Projeto Regional de Incentivo à Aprendizagem Profissional.

Educação, qualificação para o trabalho e promoção da saúde estão entre os temas discutidos

Natal (RN), 02/05/2024 — Dando andamento às ações de elaboração de propostas e projetos destinados ao Sistema Penitenciário Estadual e ao Sistema Socioeducativo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde da segunda-feira (29), de uma reunião com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça (TJ/GMF). O MPT foi representado pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva.

Esse grupo de trabalho vem discutindo prioritariamente serviços de extensão relacionados à educação, qualificação para o trabalho e promoção da saúde, no intuito de suprir carências detectadas no setor prisional do RN.

A colaboração estratégica entre o Governo do RN e CGU tem a participação do MPT e vai aprimorar a gestão e acompanhamento também dos projetos do órgão

Natal (RN), 19/04/2024 — O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na sexta-feira (12), no auditório da Governadoria, da reunião da celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do RN e a Controladoria Geral da União (CGU) para compartilhamento de soluções tecnológicas e de inovação para monitoramento do uso correto dos recursos públicos.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, esteve presente e explica que as ferramentas às quais o Governo Estadual, por meio da sua Controladoria, passou a ter acesso vão ampliar também as ações de controle interno e de transparência do MPT: “Já tínhamos assinado um acordo de cooperação com o Governo e essa modernização vai otimizar ainda mais a transparência e controle social nas destinações de valores decorrentes de multas, condenações e acordos trabalhistas. São ações em consonância com o propósito do MPT de fortalecer a nossa governança institucional”.