Números apresentados em debate no MPT/RN indicam que não há déficit na Previdência

Evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT reuniu mais de 100 e alertou para impactos das reformas na saúde do trabalhador


Natal (RN), 24/02/2017 – Mais de 100 pessoas lotaram o auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) na última quinta-feira (23) para esclarecer dúvidas e debater sobre os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na saúde do trabalhador. A mesa-redonda foi organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Natal) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Natal (Cerest/Natal), em alusão ao dia de combate às LER/DORT (28).

Na abertura, falaram: a presidente do TRT da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, a presidente do CMS/Natal, Geolípia Jacinto, a diretora do Cerest/Natal, Tânia Barbosa, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o presidente da Amatra-21, juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, o vereador Fernando Lucena, o deputado estadual Fernando Mineiro, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Pedro Ricardo, o procurador federal Bruno José Souza de Azevedo e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Francisca Valda da Silva.

“É preciso realizar cada vez mais debates como este, para alertar a população das ameaças ao nosso patamar civilizatório de direitos sociais, para que, munidos de informações e argumentos bem fundamentados, possamos formar multiplicadores dos dados aqui apresentados”, destacou a procuradora Ileana Neiva, que presidiu a mesa-redonda, formada pelos palestrantes: o presidente do Sindfisco/RN, o auditor fiscal da Receita Federal Henrique Jorge Freitas da Silva e o especialista em Previdência Social André Paulino Santos de Azevedo.

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Mesa-redonda vai discutir reformas previdenciária e trabalhista e os impactos na saúde do trabalhador

No MPT/RN, reformas serão foco de evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT, que atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país 

Natal (RN), 22/02/2017 – Com o objetivo de debater as reformas previdenciária e trabalhista que estão na pauta do Congresso Nacional e seus respectivos impactos na saúde do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sedia, a partir das 8h de amanhã (23), uma mesa-redonda organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/CIST) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Natal (Cerest). 

A iniciativa marca o dia mundial de combate às lesões por esforço repetitivo e doenças oesteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT), 28 de fevereiro, e visa buscar estratégias para reduzir os custos da Previdência Social com acidentes e doenças do trabalho. Pesquisa nacional de saúde do IBGE revela que as LER/DORT atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país e estão entre as principais causas de afastamentos e aposentadorias por incapacidade. 

“Mais do que nunca, é necessário investimento em ações preventivas para diminuir o adoecimento da população por razões relacionadas ao trabalho e, para isso, é preciso identificar as empresas onde ocorrem processos de adoecimento e acidentalidade”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a mesa-redonda. 

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Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho divulga Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os Procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I).  A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

O nome da ANPT, assim como do MPT e de alguns procuradores do Trabalho, vem sendo utilizado indevidamente com o intuito de aplicar golpes em entidades sindicais (prática de estelionato), visando o recebimento de quantias em dinheiro, supostamente com o objetivo de solicitar a “colaboração” para publicação do “Anuário Justiça e trabalho edição 2016” ou outras revistas, periódicos que seriam de responsabilidade da “Associação Nacional de Procuradores do Ministério Público do Trabalho”. Da mesma forma, chega-se ao absurdo de utilizar-se o nome da ANPT e de alguns Procuradores do Trabalho prometendo-se, em troca de dinheiro, o serviço de assessoria jurídica ou mesmo o arquivamento de procedimentos investigatórios.

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Caixa Econômica é condenada por prática de assédio moral

Acórdão reconhece que houve humilhação e constrangimento a empregada por um ano até a dispensa da função de confiança

Natal (RN), 17/02/2017 – A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento.

A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se que o gerente ao qual a empregada estava subordinada agia, na prática do assédio, com sofisticação e excessivo cuidado nos meios utilizados para prejudicá-la, de forma a não deixar registros e documentos, e longe da presença de testemunhas.

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Urbana terá que reintegrar 241 trabalhadores demitidos

Resultado de ação do MPT/RN, decisão liminar determina a convocação dos empregados em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador

Natal (RN), 15/02/2016 – A Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) está obrigada a convocar de volta, no prazo de 72 horas, os 241 trabalhadores demitidos sem justa causa em janeiro desse ano, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado dispensado, caso não efetive a reintegração. A decisão liminar resulta de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Proferida pelo juiz do Trabalho José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, a decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito na ação, ou seja, para que o direito pleiteado fosse garantido antes mesmo do julgamento final do processo, dada a urgência e o prejuízo irreparável demonstrados na petição inicial, assinada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

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