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MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito, Administração, Comunicação Social e Tecnologia da Informação

Inscrições preliminares seguem até 21 de setembro, devendo ser confirmadas presencialmente na primeira semana de outubro. As bolsas são de R$ 850 para ensino superior e R$ 590 para nível médio


Natal (RN), 18/09/2018 – Os estudantes de Direito, Administração, Comunicação Social e Tecnologia da Informação que tenham interesse em estagiar no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) devem realizar inscrição preliminar a partir das 12h do dia 18 de setembro até as 23h59min do dia 21 de setembro de 2018. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição, via internet. A oportunidade na área de Tecnologia da Informação é destinada a estudantes de nível médio e, nas demais, para nível superior. O valor da bolsa é de R$ 850 por mês, para as vagas de nível superior, e R$ 590 para nível médio, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado para ambos. A carga horária do estágio será de 20h semanais.

Vale ressaltar, que a participação do candidato só estará garantida após a inscrição definitiva, realizada de forma presencial, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal/RN ou na Procuradoria do Trabalho do Município de Mossoró/RN, conforme o caso. As inscrições presenciais ocorrerão nos dias 1º, 2, 4 e 5 de outubro de 2018, das 9h às 16h (Natal) ou 8h às 14h (Mossoró). Na oportunidade, além de apresentar a documentação exigida no edital, o candidato deverá levar uma lata de leite em pó com vencimento a partir de 2019, que será doada à entidade assistencial.

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Detran e Caixa terão que cessar irregularidades nos contratos de estágio

Decisões judiciais resultam de ações do MPT/RN, que revelam o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para substituir empregados e servidores públicos

Natal (RN), 26/01/2015 – O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e a Caixa Econômica Federal (CEF) terão que cessar irregularidades identificadas na contratação de estagiários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente. As obrigações foram impostas em duas decisões liminares proferidas em ações distintas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), nas quais o MPT comprovou o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para realizar tarefas sem relação com o conteúdo dos cursos frequentados, dentre outros desrespeitos à Lei de Estágio (11.788/08).

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina as ações, destaca que “as provas demonstram o claro objetivo de utilizar contratos de estágio para suprir necessidade de empregados ou de servidores públicos, pois os estudantes desempenham as mesmas atividades dos demais integrantes do Detran e da Caixa”. Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em diversos municípios do estado, detectaram que a Caixa e o Detran utilizam 151 e 61 estagiários, respectivamente, como forma de suprir a falta de empregados e servidores nos quadros de pessoal.

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Estudantes de Direito e de Comunicação podem concorrer a estágio no MPT/RN

Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede do MPT, em Natal. Já para Direito, há oportunidades nas unidades de Natal, Mossoró e Caicó

 

Natal (RN), 19/01/2015 – Estão abertas as inscrições preliminares do concurso de estágio nas áreas de Comunicação Social (qualquer habilitação) e Direito, para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede da instituição, em Natal. Já para Direito, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva em cada uma das três unidades do MPT/RN, o que inclui Mossoró e Caicó. O valor da bolsa somado ao auxílio-transporte totaliza quase R$ 1 mil, para um estágio de 20 horas semanais.

Podem concorrer estudantes que estejam matriculados em uma das faculdades conveniadas ao MPT/RN, desde que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso. A inscrição preliminar é realizada somente pela internet, através de formulário disponível aqui até dia 8 de fevereiro, prazo final para o preenchimento.

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MPT/RN alerta: Licitação dos Transportes deve observar medidas de saúde e segurança do trabalhador

“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira

Natal (RN), 16/01/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.

Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira.

Dentre as adequações recomendadas, o procurador Luis Fabiano destacou a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, quando o trabalhador dobra a jornada de oito horas, chegando a exercer a atividade por 16 horas. “Os terminais também devem ser adequados para repouso, higiene e alimentação desses trabalhadores”, sustentou.

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Procurador-chefe participa de posse da nova presidência do TRT/RN

Em solenidade realizada na Escola de Governo, o procurador-chefe do MPT/RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva     

      
Natal (RN), 12/01/2015 - Em solenidade realizada no auditório da Escola de Governo, em Natal, as desembargadoras Joseane Dantas dos Santos e Maria Auxiliadora Rodrigues assumiram os cargos de presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN). A cerimônia de transmissão do cargo pelo presidente anterior, desembargador José Rêgo Júnior, aconteceu na última sexta-feira, 9 de janeiro. O evento teve início com a apresentação de vídeo traçando uma retrospectiva da gestão anterior.

Na ocasião, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva. Ao tempo em que elogiou a gestão do desembargador José Rêgo Júnior, o procurador-chefe desejou sucesso às recém-empossadas dirigentes no desempenho do novo desafio. “Que  seja marcado pela seriedade, serenidade, equilíbrio e pela manutenção da parceria e bom convívio, que sempre existiram com o MPT/RN”, acrescentou o procurador.

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