MPT-RN, MPF-RN e MPRN acionam Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

Objetivo é que retomada de atividades não essenciais só ocorra mediante o cumprimento de critérios mínimos, para impedir que pandemia da covid-19 se alastre

Natal (RN), 09/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) e o Ministério Público do Estado (MPRN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

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Ministérios Públicos se manifestam sobre a reabertura da economia

Em nota, MPT-RN, MPRN e MPF no RN destacam ausência de dados científicos que respaldem a decisão de retomada da atividade comercial

Natal (RN), 03/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) divulgaram, na noite desta sexta-feira (3), nota à sociedade potiguar em que se posicionam sobre a decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal autorizando a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com a nota, a decisão contraria dados científicos de transmissibilidade do vírus do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e da Fiocruz.

De acordo com o documento, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagem da população e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal".

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MPT promove campanha virtual contra o tráfico humano

Ação engloba conteúdos para rádio, redes sociais e websérie com 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas; mobilização segue durante todo o mês de julho

Brasília (DF), 1º/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.

A procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho de Migração Cristiane Sbalqueiro define o tráfico humano como sendo o recrutamento de pessoas mediante ameaça, uso da força, fraude, engano ou abuso de alguma vulnerabilidade da vítima. Geralmente, envolve a redução da mobilidade ou o cerceamento da liberdade de ir e vir e a retirada do(a) traficado(a) de seu estado natal ou país de origem. “As pessoas largam tudo em busca de uma proposta sedutora, sem quaisquer garantias, de modelar no Japão ou jogar futebol em Portugal, por exemplo. A expectativa é sempre de progredir, de melhores oportunidades de trabalho”, salienta a representante do MPT, que também é co-gerente do projeto Liberdade no Ar.

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MPT atua para garantir segurança aos trabalhadores de aplicativos

Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho divulgou nota com ações institucionais para o segmento

Natal (RN), 1º/07/2020  – Durante a pandemia do novo coronavírus, o segmento de entrega de mercadorias teve aumento considerável de demanda e expôs, de forma ainda mais nítida, as condições precárias de trabalho dos profissionais que atendem pelas plataformas digitais, em aplicativos como iFood, Uber Eats, Rappi, entre outros.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado por sua Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), divulgou Nota de Esclarecimento detalhando a atuação institucional para preservar a saúde e segurança desses profissionais.

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MPT-RN reverte 2,1 milhões para realização de testes para Covid-19

Valores serão utilizados para aquisição de equipamentos que irão dobrar a capacidade de realização de testes no Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN

Natal (RN), 23/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte destinou R$ 2,1 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o processamento de testes para a detecção da Covid-19 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os valores são originários de acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o MPT-RN, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reverteu um total de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado.

De acordo com a diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN, Selma Jerônimo, a aquisição das máquinas irá dobrar a capacidade de realização de testes da Covid-19. Quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um extrator de ácido nucleico são os novos equipamentos que estão sendo utilizados pelo IMT para realizar testagem do novo coronavírus. Para a diretora do IMT, as máquinas vão aumentar a capacidade e a qualidade dos processos de testagem, além de conferir mais segurança à equipe.

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