Saúde e Segurança do Trabalho é tema de publicação coletiva

Livro está disponível gratuitamente em versão eletrônica

Natal (RN), 11/12/2017 - O livro “Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil”, lançado este mês com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), é fruto de trabalho coletivo envolvendo mais de três anos de pesquisas de professores, juízes, auditores, procuradores e pesquisadores. A obra aborda um amplo objeto de temas, como a identificação e discussão de aspectos centrais de gestão do trabalho no Brasil; a análise de conceitos jurídicos; a terceirização; a atuação da justiça do trabalho frente aos acidentes; o adoecimento nos call centers; os riscos de acidentes na mineração e as repercussões prováveis do e-social.

De acordo com o organizador da publicação, Vitor Araújo Filgueiras, o objetivo da obra é analisar algumas das principais questões relativas à preservação da vida das pessoas que trabalham no Brasil. A obra serve de base para aqueles que desejam investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho.  “Esperamos, desse modo, contribuir para qualificar o debate nesse campo, bem como subsidiar a atuação das instituições de regulação do direito do trabalho, dos sindicatos de trabalhadores e estimular reflexão das entidades empresariais”, destacou.

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Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é ferramenta de combate ao uso indiscriminado de venenos na agricultura

Programa é destaque no Dia Internacional do Não ao Uso de Agrotóxicos

Natal (RN), 04/12/2017 –  O Brasil está longe de superar o uso abusivo de agrotóxicos. Desde 2009, somos o país que mais consome resíduos de venenos utilizados na agricultura no mundo, com uma exposição que ultrapassa a marca anual de 5,2 litros por habitante. No dia 3 de dezembro, Dia Internacional do Não ao Uso de Agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) comemora a retomada do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/ANVISA) no Estado. De 2013 a 2015, o programa coletou amostras de 490 alimentos nos supermercados de Natal e, neste ano, as análises foram retomadas em agosto, com a coleta de alimentos de origem vegetal mais consumidos pela população brasileira, com base em dados do IBGE. Os resultados dessas análises devem ser revelados em 2018.

O programa, que é executado por técnicos da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN, coletou, em 2013, 180 amostras de alimentos. Em 2014, foram recolhidas 150 amostras, e em 2015, 160. Das amostras analisadas, as culturas que apresentaram maior índice de contaminação com resíduos de agrotóxicos em 2013 foram o tomate, em primeiro lugar, seguido da cebola (importada), pepino, manga, mamão e beterraba.

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Construtoras estão obrigadas a adotar medidas de segurança para trabalho em alturas

Investigação do MPT iniciou após morte de trabalhador, que caiu do 25º andar

Natal (RN), 30/11/2017 – A partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou que as construtoras Fucsia, Diagonal e Rossi devem cumprir medidas de proteção para os seus empregados que trabalham em alturas, sob pena de multa diária. A sentença inclui obrigações como a de realizar manutenção em andaimes e fiscalizar o uso de cinto de segurança do tipo paraquedista.

A ação foi motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way Residence, em Natal, de propriedade da Fúcsia Empreendimentos, sociedade criada para executar a obra, da qual são sócias a Diagonal Engenharia e Arquitetura e a Rossi Residencial. Orlando Guedes da Fonseca, contratado para trabalhar na construção do edifício, foi vitimado por queda do 25º andar, após rompimento do cabo de tração do andaime suspenso.

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MARCCO realiza evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção

Natal (RN), 20/11/2017 - O MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) vai realizar, no dia 6 de dezembro de 2017, das 8h às 13h, no auditório da Escola de Governo, um evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção O encontro pretende chamar a atenção para a necessidade de se promover o debate e a conscientização do cidadão para o exercício do controle social e da sua cidadania, cobrando a correta utilização das verbas públicas, fiscalizando e prevenindo desvios.

O evento conta com a presença de personalidades do campo jurídico nacional que vão debater sobre temas associados à Prevenção e o Combate à Corrupção, como os juristas e professores Marlón Reis e Luiz Flávio Gomes, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal.

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MPT/RN tem nova gestão no marco da vigência da Reforma Trabalhista

Novas regras pautaram solenidade de transmissão de cargo

Natal (RN), 10/11/2017 – Em cerimônia na tarde da última quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realizou a transmissão do cargo de procurador-chefe ao procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira. A solenidade desta quinta marcou o início da nova gestão, eleita para o biênio 2017/2019, e contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Estiveram presentes à cerimônia os procuradores do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, José de Lima Ramos Pereira, Ileana Neiva Mousinho, José Diniz de Moraes, Francisco Marcelo Almeida Andrade, Aroldo Teixeira Dantas, Gleydson Gadelha e Ângelo Fabiano Farias da Costa (presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), além de autoridades das Forças Armadas, dos três poderes locais, sindicatos, trabalhadores e servidores do MPT.

Encerrando sua gestão, o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro fez um breve balanço de suas ações à frente do MPT/RN e agradeceu aos membros, servidores, terceirizados e estagiários da Casa, pelo trabalho honrado e parceria, essenciais para a concretização de projetos da instituição. Por fim, fez votos de sucesso à nova gestão, integrada, além do procurador-chefe, por Aroldo Teixeira Dantas, vice-procurador-chefe, e por José Diniz de Moraes, procurador-chefe eventual.

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