Iniciativa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT já percorreu outras capitais do país

Natal (RN), 17/12/2018 –O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (13), audiência pública sobre as condições de trabalho na pesca no Estado do Rio Grande do Norte. O evento faz parte de uma série de atividades da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT, para divulgar o projeto “Pesca Legal” e debater localmente as demandas e dificuldades do setor.

O evento contou com representantes de colônias de pescadores, da Federação dos Pescadores Artesanais do RN, do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do RN (Sindipesca), e de entidades como a Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Sentença reconheceu o risco frio no ingresso intermitente nesses locais

Natal (RN), 06/12/2018 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 10ª Vara do Trabalho de Natal, a não utilizar os promotores de vendas e empregados de outros setores nas suas câmaras frias. A sentença reconheceu o risco frio nesses locais, já que a entrada nesses ambientes, ainda que não seja contínua, representa acentuado risco de doenças ocupacionais, e condenou a empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadores que são submetidos ao frio. A empresa tem 90 dias para adotar uma série de medidas para regularizar o trabalho em câmaras frias às normas de saúde e segurança do trabalho.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), na qual relatórios de diversas fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) demonstraram que a empresa descumpria normas de saúde e segurança do trabalho. Dentre as irregularidades encontradas estavam a falta de treinamento e de meios técnicos adequados para o transporte de mercadorias em câmaras frias, a atuação de empregados de outras empresas, como promotores de vendas, nesses ambientes sem adoção de normas de saúde e segurança e a falta de implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) em relação aos trabalhadores que ingressam nos ambientes com risco frio.

Evento homenageou empresas potiguares por destaque em Programa Jovem Aprendiz

Aconteceu, no último dia 23, o I Encontro Parceiros da Aprendizagem – Empresas que fazem a diferença, promovido pela Coordenação do Projeto de Inserção de Aprendizes do Ministério do Trabalho e as instituições formadoras de jovens aprendizes no RN. Durante o evento, que foi realizado no Auditório do Campos Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foram concedidas menções honrosas às empresas potiguares que se destacaram em 2018 no Programa Nacional de Aprendizagem.

Em sua fala, o procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) Xisto Tiago de Medeiros Neto mencionou a importância das parcerias para a inserção de jovens na aprendizagem. "Juntos podemos buscar soluções efetivas para eliminar a exploração de crianças e adolescentes no RN. É necessário direcionar esforços para o cumprimento da lei da aprendizagem, pois ela tem um enorme impacto social, já que permite que os jovens tenham uma formação profissional adequada, ao invés de serem encaminhados ao trabalho irregular, precário e prejudicial ao seu desenvolvimento", destacou o procurador.

Procuradora Ileana Neiva ministrou palestra sobre terceirização e corrupção

Natal (RN), 20/11/2018 – Reunidos para discutir temas como transparência, controle social e o papel das instituições no combate e prevenção à corrupção, representantes de diversas instituições participaram, na manhã desta segunda-feira (19), do evento "Educação para a Cidadania", promovido pela Escola de Contas e pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Representando o MPT-RN, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva ministrou a palestra "Terceirização e corrupção".

A ação ocorreu no auditório do TCE-RN e contou com a presença de agentes públicos municipais, representantes de conselhos e lideranças da sociedade civil. Em sua palestra, a procuradora do MPT/RN abordou alguns casos em que houve corrupção em contratos de terceirização de serviços, pela falta de pagamento de verbas trabalhistas aos empregados, enquanto a prestadora de serviços ficava com os valores pagos pela administração pública, de forma indevida. Em continuação, explicou como os gestores e fiscais de contratos devem agir para melhorar a fiscalização dos contratos, garantindo que os trabalhadores recebam corretamente as parcelas trabalhistas e evitando que a administração pública pague duas vezes pelo serviços – uma quando paga a fatura à empresa, outra quando os empregados, por não receberam seus direitos, recorrem ao Poder Judiciário.