MPT-RN participa do I Encontro Parceiros da Aprendizagem

Evento homenageou empresas potiguares por destaque em Programa Jovem Aprendiz

Aconteceu, no último dia 23, o I Encontro Parceiros da Aprendizagem – Empresas que fazem a diferença, promovido pela Coordenação do Projeto de Inserção de Aprendizes do Ministério do Trabalho e as instituições formadoras de jovens aprendizes no RN. Durante o evento, que foi realizado no Auditório do Campos Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foram concedidas menções honrosas às empresas potiguares que se destacaram em 2018 no Programa Nacional de Aprendizagem.

Em sua fala, o procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) Xisto Tiago de Medeiros Neto mencionou a importância das parcerias para a inserção de jovens na aprendizagem. "Juntos podemos buscar soluções efetivas para eliminar a exploração de crianças e adolescentes no RN. É necessário direcionar esforços para o cumprimento da lei da aprendizagem, pois ela tem um enorme impacto social, já que permite que os jovens tenham uma formação profissional adequada, ao invés de serem encaminhados ao trabalho irregular, precário e prejudicial ao seu desenvolvimento", destacou o procurador.

O Programa Jovem Aprendiz foi criado pelo governo brasileiro para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal e sua formação profissional adequada. Toda empresa com sete ou mais empregados regidos pela CLT e com funções que exigem formação profissional tem obrigação legal de contratar aprendizes. Ou seja, contratar jovens entre 14 e 24 anos matriculados em escolas de aprendizagem, para que eles tenham formação técnico profissional. O Programa tem sido uma das Políticas Públicas de Profissionalização de Jovens mais eficientes do país, além de ser a mais importante forma de combate ao trabalho infantil.

Foram três os critérios para a seleção das empresas homenageadas: admissão de número de aprendizes acima do percentual mínimo definido pela lei de 5%, contratação de aprendizes com faixa etária entre 14 e 18 anos e contratação de aprendizes na modalidade alternativa, chamada de cota social, que corresponde a admissão de jovens em situação de vulnerabilidade (abrigados, pessoas com deficiência, alunos de escola pública, beneficiários de programas de transferência de renda, egressos do trabalho infantil, egressos e cumpridores de medida socioeducativa, cumpridores de pena no sistema prisional).

Além da homenagem às empresas, a programação do evento contou com apresentações artísticas de grupos de jovens aprendizes e estandes para visitação de todas as instituições formadoras de jovens aprendizes do estado do Rio Grande do Norte. Além do MPT-RN, também participaram da atividade a Justiça do Trabalho e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN).

 

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