Lixão do município de Assú é tema de audiência no MPT/RN

Reunião discutiu TAC para melhoria das condições de trabalho dos catadores de lixo e para coibir o trabalho infantil na área

Natal (RN), 17/06/2015 – O lixão do município de Assú/RN funciona há mais de 50 anos na comunidade de Lagoa do Ferreiro de Fora. Durante esse período, o crescimento da zona urbana da cidade chegou ao depósito de resíduos e, hoje, o lixão causa transtornos a toda a população do seu entorno. Para minimizar os danos ambientais e à saúde da população e promover melhorias nas condições do trabalho dos catadores de lixo, representantes da administração municipal do Assú, do Governo do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho estiveram reunidos, nessa segunda (15), na sede do MPT/RN.

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Carta de Natal pede aprovação de projeto de lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres

A iniciativa surgiu durante o ato público “Salário Igual para Trabalho Igual”, ocorrido ontem (8) no MPT/RN. O documento será enviado ao Senado

Natal (RN), 09/06/2015 - Como resultado do ato público “Salário igual para trabalho igual”, ocorrido ontem (8) na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), ficou decidido que será enviado ao Senado Federal um documento intitulado “Carta de Natal”, para pedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que visa garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.  

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Município de Natal assume compromisso de intensificar ações contra trabalho infantil

Documento foi assinado perante o MPT/RN, em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12

Natal (RN), 12/06/2015 – O Município de Natal, representado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, assumiu o compromisso de garantir condições e orçamento suficiente para intensificar as ações de erradicação do trabalho infantil na cidade. A medida é uma das 11 cláusulas que integram o Termo de Compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em ato solene ocorrido no auditório da instituição, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.

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Falta de segurança resulta em condenação dos Correios em R$ 1 milhão

Sentença decorre de ação do MPT/RN, motivada por inúmeros assaltos, inclusive com casos de morte de trabalhadores, ainda sob constante risco


Natal (RN), 10/06/2015 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, devido à falta de segurança adequada das agências, no Rio Grande do Norte. A sentença é resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em razão dos inúmeros assaltos ocorridos no estado, o que gera constante risco ao meio ambiente de trabalho, inclusive com casos de morte de trabalhadores.

“Apesar de funcionarem como Banco Postal e realizarem atividades típicas de correspondentes bancários, os estabelecimentos não adotavam medidas de proteção em conformidade com as normas exigidas para instituições financeiras, fixadas pela Lei Federal 7.102/1983”, explica o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, responsável pelo acompanhamento da ação do MPT/RN, assinada pelo procurador Rosivaldo Oliveira, que atualmente atua junto ao MPT no Paraná.

A ação teve início a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores da ECT do RN (Sintect/RN) dando conta das irregularidades. Como argumento, o MPT/RN destacou dados da Polícia Federal (PF), que revelaram um aumento de 500% no número de assaltos aos Correios, desde 2008, no estado. De 2010 a 2012, foram 114 assaltos e 17 arrombamentos.

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MPT/RN e Município do Natal firmam termo de compromisso para combate ao trabalho infantil

Documento será assinado em ato solene nesta sexta-feira (12)

Natal (RN), 11/06/2015 - O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para sensibilizar a sociedade e tornar mais efetivas as políticas públicas contra essa prática, o Ministério Público do Trabalho, o Município do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN) promovem nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, no auditório do MPT/RN, ato solene de assinatura do termo de compromisso para combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A formalização do documento objetiva a erradicação do trabalho infantil, por meio de ações e estratégias nas áreas social, assistencial e de profissionalização. O termo será assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária Ilzamar Pereira (Semtas), e pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, que integra a Coordenadoria de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes do MPT/RN.

Durante o evento, será proferida a palestra “As Consequências do Trabalho Infantil para o Desenvolvimento da Criança”, ministrada pela médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde Trabalhador (Cerest/RN), Ariluce Fernandes.

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