Doações em dinheiro serão usadas para a compra de cestas básicas, que serão repassadas a entidades

Natal (RN), 25/03/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.

Tratativas garantiram envio de concentradores de oxigênio pelos governos do AM e MS

Natal (RN), 22/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, no último sábado (20), de reunião que tratou do fornecimento de oxigênio medicinal ao estado e aos municípios do Rio Grande do Norte, tendo por objetivo evitar o descumprimento de contratos de fornecimento do insumo, em função da alta demanda. Da reunião, convocada pelo Governo do Estado Rio Grande do Norte, participaram, além do MPT-RN, o Ministério Público do Estado do RN, a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do RN (Cosems-RN) e Conselho Estadual de Saúde (CES).

Algumas medidas foram adotadas para garantir o abastecimento: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ação para que a empresa White Martins, fornecedora contratada pelo estado, possa fornecer oxigênio também aos municípios; além disso, em reunião com Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ficou acertado que o RN receberá 160 cilindros nos próximos dias, buscando ampliar esse número em seguida, além do envio de concentradores de oxigênio e a requisição de usinas.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de Natal. Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.

Os Ministérios Públicos, em conjunto, reforçam a importância desse acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, ratificando a uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento da pandemia de Covid-19 no nosso Estado e no país.

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília (DF) – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores. O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).