Vídeos serão divulgados nas redes sociais do TST e dos TRTs, do MPT, da OIT, do FNPETI, instituições parceiras da campanha

Brasília (DF), 15/06/2020 - Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Os vídeos, que foram produzidos pelas assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, serão publicados diariamente nas redes sociais do TST e dos TRTs, bem como pelas instituições parceiras. Os depoimentos contam histórias reais sobre traumas, sequelas, lembranças e os impactos causados no desenvolvimento humano durante o trabalho realizado na infância. O objetivo é conscientizar sobre os riscos da exploração do trabalho infantil que atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Município de Natal tem prazo de 5 dias para comprovar a adoção das medidas recomendadas

Natal (RN), 08/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, nesta segunda-feira (8), recomendação ao Município de Natal com medidas para garantia de condições de trabalho protegido para catadores de materiais recicláveis frente à pandemia da Covid-19. Entre as medidas recomendadas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção e produtos de limpeza e o afastamento das atividades de catadores que apresentem os sintomas da doença, com pagamento mensal de auxílio financeiro.

De acordo com o documento, as ações de contenção da proliferação do novo coronavírus devem ser promovidas pelo Município junto às associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Entre as medidas recomendadas pelo MPT e pelo MP estão a disponibilização de sabonete líquido, papelo toalha e álcool em gel 70% para todos os estabelecimentos em que atuem catadores, e o fornecimento de kits específicos de proteção, com luvas nitrílicas de cano longo, óculos de proteção, avental impermeável, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas.

Iniciativa conjunta começa nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Natal (RN), 03/06/2020 - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

O lançamento da canção estava previsto para esta terça, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.

Justiça considerou como antissindical postura de limitar pleitos de entidades representativas das categorias durante a pandemia de Covid-19

Natal (RN), 29/05/2020 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal decidiu, nesta quarta-feira (27), em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Estado do RN e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do RN (Sintif/RN), que foram alvo de ação proposta pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de proibir representantes sindicais de realizar ações de protesto nas agências. A instituição propôs um interdito proibitório, pedindo à Justiça do Trabalho que os representantes sindicais fossem proibidos de realizar ações tais como piquetes, limitação de acesso de trabalhadores e aposição de cartazes, como forma de pressionar a instituição para incrementar medidas de proteção dos trabalhadores do banco do contágio pela Covid-19.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) defendeu, no processo, que não cabem interditos proibitórios em questões de saúde. O órgão argumentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 155, assegura o direito dos trabalhadores e de seus sindicatos de fiscalizarem as condições de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho, garantindo, inclusive, que enquanto o empregador não tiver tomado medidas corretivas, não poderá exigir dos trabalhadores a sua volta a uma situação de trabalho onde exista um perigo grave ou iminente para sua vida ou sua saúde. De acordo com o juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos, o pedido da Caixa, se acolhido, "resultaria em inegável obstáculo à prática de atos tipicamente sindicais, transformando-se a presente ação numa espécie de instrumento antissindical".