Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 338 mil para três hospitais da região oeste do RN

Valores serão utilizados para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para unidades de referência no enfrentamento à Covid-19

Natal (RN), 13/05/2020 – A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar, esta semana, a destinação de mais de R$ 338 mil para o combate ao coronavírus. Os valores serão distribuídos para três entidades: o Hospital Municipal Levani de Freitas, localizado em Pendências, o Hospital Municipal de Assu e a Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. Os valores são originários de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e sua aplicação está vinculada à compra de itens como máscaras, luvas, aventais, álcool, filtros para ventilação mecânica e testes.

Diante das dificuldades indicadas pelos municípios atendidos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os valores foram destinados da seguinte forma: R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal Levani de Freitas, no município de Pendências, por possuir uma das maiores estruturas físicas da região do Vale do Assu, com alta procura de pacientes com suspeita de contaminação por Covid-19; R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal de Assu, que apresentou urgente necessidade de insumos e EPIs; e os demais R$ 228 mil foram destinados à Apamim, que administra a Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, que irá contribuir com estrutura específica no atendimento a mulheres grávidas, recém paridas e com crianças.

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MPT-RN, MPRN e MPF-RN recomendam que Governo distribua EPIs adequados para equipes de saúde e segurança pública

Equipamentos a serem adquiridos devem obedecer às normas de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus

Natal (RN), 06/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento trata da adquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, e também da aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública. Esse material deve ser usado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

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MPT-RN, MPRN e MPF-RN recomendam que municípios do RN garantam EPI's adequados ao alto risco de exposição à Covid-19

Documento equipara riscos a que estão submetidos os profissionais de segurança pública aos dos trabalhadores dos serviços de saúde

Natal (RN), 30/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) recomendaram, em documento expedido nesta quinta-feira (30), que prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios potiguares garantam Equipamentos de Proteção Individual conforme as normas técnicas da Anvisa e da ABNT a todos os profissionais de saúde e segurança pública que atuem nos municípios. A recomendação também vale para os empregados de serviços privados de saúde que estejam exercendo atividades complementares ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com o documento, os gestores devem observar, na aquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, o dever de adquirir produtos que tenham as características de Equipamentos de Proteção Individual, conforme notas técnicas da ANVISA, normas da ABNT-NBR 15052:2004, da ABNT-NBR 14873:2002 e a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério da Economia.

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Total de destinação de valores pelo MPT e Justiça do Trabalho para enfrentamento à Covid-19 ultrapassa R$ 14 milhões no RN

Multas e indenizações judiciais são destinadas à abertura de leitos de UTI e aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde

Natal (RN), 29/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar a destinação de R$ 14,4 milhões para o combate coronavírus. Nacionalmente, mais de R$ 203 milhões já foram encaminhados pelas duas instituições para a prevenção e o tratamento da doença, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, insumos, respiradores e serviços. Esses valores têm origem em indenizações por danos coletivos e multas decorrentes de ações judiciais propostas pelo MPT.

Exemplo do esforço conjunto do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi o acordo judicial celebrado com Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 no estado, por meio das secretarias de Saúde do RN e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Norteriograndense Contra o Câncer.

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Cadastro para acesso ao peticionamento eletrônico do MPT é simplificado

Validação do cadastro com envio de documentos é alternativa ao acesso com certificado digital

Natal (RN), 28/04/2020 – O peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho, ferramenta que dispensa petições em papel e evita a necessidade de deslocamento às unidades do MPT, passou a contar com um recurso bastante útil. A partir de agora, usuários externos que não possuem ou que encontrem problemas para a validação do pré-cadastro utilizando certificado digital podem fazer essa validação com envio de documentação pelo próprio sistema.

Os usuários do sistema devem acessar a página https://peticionamento.prt21.mpt.mp.br/login, e buscar o campo “validar pré-cadastro”, selecionando a seguir a opção “mediante envio de documentação”. Na sequência, serão solicitados o número do CPF e o endereço de e-mail, que deve ser preenchido com o mesmo contato de e-mail utilizado no momento do cadastro.

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