Interessados podem se inscrever até 6 de março; a capacitação, em EAD, acontece entre os dias 16 de março e 3 de abril

Natal (RN), 27/02/2020 – Estão abertas, de 14 de fevereiro a 6 de março, as inscrições de capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação. O curso, que será realizado entre os dias 16 de março e 3 de abril, será em modalidade EaD, pela plataforma de ensino a distância do MPT.

Você pode acessar o link das inscrições aqui ou pelo site: https://ead.mpt.mp.br/

Com o lema "Neste Carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar", abordagens vão conscientizar e orientar quanto a denúncias

Natal (RN), 20/02/2020 – Com o objetivo de combater e informar sobre o trabalho infantil durante o Carnaval, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançam, este ano, a campanha "Neste Carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar". A ação conta com banners, camisetas e adesivos que foram entregues na última quinta-feira (13) a representantes de municípios definidos como prioritários por terem, tradicionalmente, carnaval de rua.

Neste primeiro ano de campanha, foi selecionado um município para cada Região de Saúde do estado: Natal, Parnamirim, Canguaretama, Apodi, Touros, Caicó, Santa Cruz e Alexandria. Cada município terá um estande, identificado com o banner da campanha, para orientações e realização de trabalho educativo, com foco na conscientização e na participação social na fiscalização de ocorrências de trabalho por crianças e adolescentes. Em Natal, haverá estandes nos sete polos do Carnaval.

Temas como participação e controle social no SUS foram abordados em dois dias de curso

Natal (RN), 19/02/2020 – Com o objetivo de potencializar o controle social da política de saúde nos municípios, o Conselho Estadual de Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizaram, ao longo da segunda e terça-feira (17 e 18), uma capacitação para os conselheiros de saúde do Rio Grande do Norte. O curso foi ministrado por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MPT-RN foi representado pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. “Podemos, no nosso cotidiano, com as nossas atitudes, explicar para as pessoas que defender o SUS é uma questão de sobrevivência. Os conselhos fazem parte da estrutura do SUS e devem fiscalizar a implementação das ações de saúde do trabalhador”, salientou a procuradora, na abertura do evento.

Empresa não pagava adicionais nem concedia intervalos para recuperação térmica

Natal (RN), 30/01/2020 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.