Documento pede que estado, municípios e empresas desenvolvam e implementem Plano de Prevenção de Infecções

Natal (RN), 20/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu recomendação ao estado do Rio Grande do Norte, ao município de Natal e aos demais municípios do RN para que adotem medidas protetivas contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre trabalhadores da área da saúde. Também foi expedida recomendação para entidades representativas das categorias econômicas do comércio, indústria, agricultura, pecuária, pesca e transporte de passageiros, para conhecimento e ciência das empresas da obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção aos trabalhadores. As recomendações foram enviadas na última quarta-feira (18) e podem ser acessadas pelos links: Recomendação 11591 e Recomendação 11592.

A Recomendação n.º 11591/2020, destinada à proteção dos trabalhadores da saúde, prevê, entre outras medidas, que seja garantido aos profissionais de saúde, de transporte, de apoio, de assistência e de outras atividades envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva. De acordo com a recomendação, o uso de EPIs, como as máscaras, é apenas uma das medidas de prevenção, não sendo suficiente para garantir a proteção do trabalhador. Deve ser garantido o fornecimento de insumos para higienização, assim como o treinamento adequado para que os procedimentos sejam realizados de forma eficaz. Os trabalhadores também devem ser alertados a não compartilhar ou utilizar equipamentos de colegas de trabalho (fones, aparelhos de telefone, óculos etc.), devendo ser assegurado o fornecimento desses materiais a cada trabalhador.

Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes

Natal (RN), 19/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nova nota técnica com diretrizes a empregadores para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) entre os trabalhadores adolescentes (estagiários e aprendizes). A nota também traz informações sobre os jovens aprendizes que cumprem medidas socioeducativas.

O documento recomenda, entre outras medidas, a substituição do trabalho presencial por atividade remota, garantindo ao estagiário ou aprendiz supervisão e estrutura tecnológica adequada para o desempenho de suas atribuições.

Documento recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento

Natal (RN), 18/03/2020 - De acordo com nota técnica emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com diretrizes para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) entre trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza, os empregadores deverão fornecer elementos de segurança sanitária como luvas, máscara, óculos de proteção e álcool a 70% aos profissionais quando não for possível a dispensa do local de trabalho.

O texto também recomenda que trabalhadores domésticos sejam dispensados com remuneração assegurada no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia do coronavírus, com exceção a casos em que a prestação de seus serviços seja absolutamente indispensável como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. Você pode conferir a íntegra do conteúdo aqui.

Contato virtual com o MPT-RN também pode ocorrer através de e-mail

Natal (RN), 18/03/2020 - Como medida para minimizar os riscos de transmissão do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) informa aos cidadãos, instituições e empresas que o atendimento presencial realizado pelo órgão está restrito aos casos devidamente justificados e requeridos pelos interessados.

Os serviços do MPT, contudo, não serão interrompidos. Caso seja necessário, o cidadão deverá utilizar os seguintes canais de comunicação não presenciais para o atendimento: