Banco também terá que incluir estagiários nos programas de saúde e segurança do trabalho
Natal (RN), 28/01/2016 – A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição. A decisão do juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
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Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais
Brasília (DF), 25/01/2016 – Estão abertas, de 25 de janeiro e 6 de maio, as inscrições para a edição 2016 do Prêmio MPT de Jornalismo. Podem participar jornalistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos e estudantes de jornalismo em oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site
www.premiomptdejornalismo.com.br e serão encerradas às 18 horas do dia 6 de maio. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país no período de 2 de maio de 2015 a 6 de maio de 2016.
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Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, além de cumprir as obrigações de fazer e não fazer definidas na sentença
Natal (RN), 19/01/2016 – O restaurante Abade foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal devido a reiteradas práticas de desrespeito aos direitos trabalhistas. Entre as determinações fixadas pela juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, ao analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), está o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.
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Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, motivada por denúncias de fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, em Brejinho
Natal (RN), 14/01/2016 - Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.
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