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Ministérios Públicos e Defensoria acionam União, RN e Natal para garantir segunda dose de Coronavac

Aplicação da D2 deve ser priorizada para evitar perda de eficácia da imunização nos grupos de risco

Natal (RN), 30/04/2021 – O Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública estadual (DPE/RN) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de Coronavac nos cidadãos potiguares. Com a escassez da vacina e orientação do Ministério da Saúde para aplicação de novas remessas como D1, mais de 56 mil pessoas estão com a imunização em atraso, superando o intervalo indicado de quatro semanas entre as doses.

A ação pede à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da D2 provoque atraso ainda maior na quebra do esquema vacinal e perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários. Os procuradores, promotores e defensora enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

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Abril Verde: 180 notificações de acidentes de trabalho por contágio pela covid-19 foram feitas em 2020 no RN

Desde o início da pandemia, foram registrados 86 óbitos de profissionais da saúde

Natal (RN), 28/04/2021 – Em 2020, das 3 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas no estado do Rio Grande do Norte, 180 foram relacionadas ao contágio pela covid-19. O número corresponde a 5,9% das notificações. Além disso, houve a concessão de 598 benefícios acidentários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por adoecimentos causados pelo novo coronavírus. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os números reforçam alerta do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho: é fundamental que os profissionais de saúde no atendimento aos pacientes façam as notificações dos casos de covid-19 para o Ministério da Saúde e, se os assistidos forem trabalhadores, a notificação deve ser feita à Previdência Social, por meio da CAT, e ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan), do Ministério da Saúde.

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MPT-RN reforça importância da notificação de casos de covid-19 pelo SUS

Procuradora Ileana Neiva destaca que a infecção pode ser doença de trabalho

Natal (RN), 26/04/2021 - Em webinário promovido na última quinta-feira (22) pela Comissão de Vigilância em Saúde (CVS) e pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (SUVIST), a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva falou sobre a importância das notas técnicas divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo da pandemia de covid-19.

Integrante do grupo de trabalho nacional formado para auxiliar os membros e membras do Ministério Público do Trabalho nas medidas a serem adotadas durante a crise sanitária, ela lembrou que a Nota Técnica n. 20/2020 do GT COVID-19, interpretando a lei da previdência social, reconhece que a covid-19 em profissionais de saúde é uma doença profissional e nos trabalhadores em geral pode ser uma doença de trabalho, conforme as condições nas quais o trabalho é executado. Para a procuradora, a relação de causalidade laboral da doença é ainda mais evidente para os profissionais da saúde e, quanto aos demais trabalhadores, só possa ser descartada se os trabalhadores estivem em home office.

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MP Solidário: em mais uma ação, campanha entrega 95 cestas básicas

Doação realizada na última sexta-feira (23) foi destinada à Central Única de Favelas no Rio Grande do Norte; instituição sindical vai fazer distribuição em ação do Dia das Mães

Natal (RN), 26/04/2021 - A Central Única de Favelas no Rio Grande do Norte (Cufa-RN) foi a instituição sindical escolhida na semana passada para receber 95 cestas básicas compradas com dinheiro proveniente de doações para a campanha MP Solidário. A entrega foi feita ao coordenador da Cufa-RN, Jacob Marto. De acordo com ele, essas cestas básicas serão destinadas pela instituição para uma ação do dia das mães.

As doações são fruto de uma campanha de uma iniciativa dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT-RN) com o apoio da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

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Covid-19: acordo dos Ministérios Públicos e Defensoria com Governo do Estado e Prefeitura de Natal destina vacinas para segunda dose

MPRN, MPF/RN, MPT-RN e DPE/RN articularam para que o estado disponibilize parte da reserva técnica de CoronaVac para a capital

Natal (RN), 23/04/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do RN (DPE/RN) firmaram acordo para que o Governo do Estado repasse doses da vacina CoronaVac para aplicação da segunda dose em Natal. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (22).

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Estado irá disponibilizar, excepcionalmente e de forma proporcional, o uso de parte de sua reserva técnica das doses da vacina CoronaVac em favor do Município de Natal. Essas vacinas serão utilizadas exclusivamente para aplicação da segunda dose, uma vez que o atraso em sua aplicação pode ocasionar a quebra do esquema vacinal e o risco de perda da eficácia da imunização artificial em pessoas integrantes dos grupos prioritários que já receberam a primeira dose, compostos em sua maioria de pessoas idosas.

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