MPT-RN se reúne com conselhos de saúde da região do Seridó

Municípios têm 15 dias para prestar informações sobre constituição de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador

Caicó (RN), 11/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho se reuniu, na terça-feira (2), com autoridades da área da saúde da região potiguar do Seridó e com o Conselho Estadual de Saúde, com o objetivo de fomentar a atuação integrada dos conselhos municipais de saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19. Ao final da reunião, os municípios assumiram o compromisso de, em 15 dias, apresentar as demandas quanto ao estágio de qualificação do seu controle social, além de apontar a fase de constituição das comissões intersetoriais de saúde do trabalhador.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, presente à reunião e que participa em âmbito nacional no GT Covid-19 do Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão tem se reunido com o Ministério da Saúde para propor medidas de aceleração da vacinação dos trabalhadores com comorbidades e pelo aperfeiçoamento da vigilância epidemiológica. Foi reforçada aos gestores a mensagem sobre a importância das medidas para a contenção do coronavírus, apontando-se a necessidade de que os conselhos municipais de saúde devem constituir Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISTs) para a colaboração no controle da pandemia.

Segundo a procuradora, a CISTs facilitam o trabalho de notificação nos municípios em que já são atuantes. A procuradora lembrou ainda que a união entre diferentes entes é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e essa colaboração deve ser reforçada diante do delicado momento atual, valorizando também o papel do controle social. “Só será possível sair dessa situação crítica com a união de esforços, inteligência e racionalidade de todos”, disse.

Para Geolípia Jacinto, presidente do Conselho Estadual de Saúde, os gestores não garantem estrutura para o funcionamento dos conselhos conforme exigido pela legislação. A legislação prevê que a eles sejam submetidos, por exemplo, os planos municipais de saúde anualmente.

A secretária de Saúde de Caicó, Evaneide da Silva Nóbrega, disse buscar dialogar com todos os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no município para decidir sobre as melhorias estruturais necessárias, como a aquisição de um veículo exclusivo para que o órgão possa fazer fiscalizações e diligências.
 
Ao fim do encontro, ficou decidido que no prazo de 15 dias serão apresentadas as demandas de cada município quanto ao estágio de qualificação do seu controle social, além da perspectiva em elaborar o plano de ação de trabalho para o restante de 2021 junto aos conselhos municipais de saúde. Os municípios também deverão apontar se as comissões intersetoriais já estão constituídas ou em fase de constituição.

CISST – As Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CISST) atuam junto aos Conselhos de Saúde visando aprimorar o atendimento aos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A CISST é uma comissão estabelecida no art. 12 da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para os vários níveis de gestão da saúde do SUS (federal, estadual e municipal), integrada pelos órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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