Entre as atividades previstas estão oficinas pelo canal do YouTube do MPT

Mossoró (RN), 26/02/2021 – A Comissão Especial de Erradicação do Trabalho Infantil (COPETI), que tem atuação voltada para a região Oeste do estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se remotamente nesta quinta-feira (25) para discutir sobre as ações a serem realizadas ao longo de 2021, tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19.

Entre as ações previstas, uma oficina no canal do YouTube do MPT deve ser realizada em abril, segundo adiantou a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho. Ela mencionou ainda a experiência do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais, o “Descubra!”. O projeto envolve ações articuladas com diferentes setores em prol da  profissionalização de jovens.

Diante do aumento do número de mortes e casos, medida é válida inicialmente por 15 dias

Natal (RN), 24/02/2021 – Considerando o aumento exponencial do número de óbitos e infecções pela covid-19 no Rio Grande do Norte, que vem causando o esgotamento da oferta de leitos de UTI e de leitos críticos de atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Norte decidiu pela suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades de Natal, Mossoró e Caicó pelos próximos quinze dias, a contar do dia 23 de fevereiro*.

Durante esse período, as audiências extrajudiciais no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região devem ser realizadas exclusivamente por meios remotos. Somente em caso de justificada urgência e relevância para o interesse público e social é que poderá ser autorizado, excepcionalmente, o atendimento presencial.

Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, ao contrário dos Municípios, que não possuem hospitais próprios para o atendimento de casos complexos

Natal (RN), 23/02/2021 - Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Novo decreto com revogação de dispositivos foi publicado na última sexta-feira (12)

Natal (RN), 17/02/2021 - Após audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), na última quarta-feira (10), o Município de Natal voltou atrás na decisão de afastar, sob a forma de licença para tratamento de saúde, os servidores  municipais com comorbidades para a covid-19. Com a revogação de dispositivos do decreto de retorno ao trabalho presencial, permanece a exigência de apresentação de atestado médico para comprovação das comorbidades que justifiquem o não retorno ao trabalho presencial, mas fica excluído o afastamento como licença para tratamento de saúde.

O pedido de mediação, feito Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) ao MPT-RN, tinha como fundamento o argumento de que o afastamento preventivo dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco não configura incapacidade para o trabalho, mas,  tão-somente, o  afastamento  de  ambiente  que coloca em risco a saúde dos servidores.