Capacitação é dirigida a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades na cadeia produtiva de vegetais frescos

Natal (RN), 23/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima quarta-feira (24), o curso “Rastreabilidade para Hortifrúti”, sobre a Instrução Normativa Conjunta nº 2/2018, que definiu os procedimentos de rastreabilidade de agrotóxicos na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos. O treinamento, promovido pelo Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN), começas às 8h, e segue até as 15h, no auditório da sede do MPT em Natal.

A norma, elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), define como deve ser feito o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades na cadeia de produtos vegetais frescos, quando destinados ao consumo humano, em todo o território nacional. A rastreabilidade permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, com elementos informativos e documentais registrados.

Indenização no valor R$ 100 mil foi imposta, em caráter pedagógico e inibitório

Natal (RN), 22/04/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve a condenação da Behring Segurança Privada LTDA., que prestou serviços de vigilância a órgãos públicos do Estado, por coação e fraude na demissão de funcionários terceirizados. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, leva em consideração irregularidades ocorridas na dispensa de funcionários que atuavam na CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com finalidade de burlar o pagamento de verbas trabalhistas e multa fundiária.

A irregularidade consistia em obrigar os trabalhadores a pedir demissão como condição para serem absorvidos pela sucessora da Behring no contrato de prestação de serviços firmado com a CAERN. Assim, os trabalhadores deixavam de receber verbas que lhes seriam devidas, caso seus contratos fossem extintos normalmente, sem justa causa. No curso do inquérito, a empresa alegou não ter cometido nenhuma irregularidade, e que foi surpreendida com a rescisão do contrato de vigilância pela empresa pública. Segundo representantes da empresa, os próprios vigilantes teriam resolvido pedir demissão e nunca teria ocorrido qualquer manipulação, ou coação, ou mesmo obrigação de assinar pedidos de demissão.

Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública também foram recebidos na sede do MPT em Natal

Natal (RN), 17/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita dos conselheiros Dermeval Farias Gomes Filho e Sebastião Vieira Caixeta, e da membro colaboradora Adriana de Albuquerque Hollanda, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vistoriaram nesta segunda-feira (15) as penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. Os membros da comissão foram recebidos pelos procuradores do MPT-RN Lilian Vilar Barbosa, Marcelo Almeida e Gleydson Gadelha.

Na reunião, membros do MPT definiram pontos de convergência entre a atuação do órgão na promoção do meio ambiente do trabalho saudável para agentes do Estado e na garantia de emprego para os que estão no sistema prisional, de forma a contribuir para a atuação da Comissão. O procurador do MPT-RN Gleydson Gadelha acompanhou, juntamente com os promotores de Justiça Gláucio Garcia e Vítor Emanuel Azevedo, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a vistoria nas duas unidades prisionais na segunda-feira. A presença do procurador do MPT na visita se alinha às recentes alterações da Resolução CNMP 56/2010.

Estudos demonstram que há setores considerados de risco para se trabalhar no Estado

Natal (RN), 17/04/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última quinta-feira (11), Ciclo de Palestras voltado à discussão de dois estudos sobre a saúde dos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte, elaborados pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – Estadual e Regional de Natal. O evento faz parte da campanha Abril Verde, um movimento pela saúde e segurança no trabalho encampado pelo MPT.

Participaram da atividade, que lotou o auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, representantes de entidades de classe dos trabalhadores e empresários, autoridades dos três poderes locais, estudantes, sindicatos, trabalhadores, técnicos de saúde e segurança do trabalho e servidores de áreas ligadas ao tema, como Saúde Pública.