Correios firmam acordo com o MPT/RN para adoção de medidas de segurança nas agências

Descumprimento poderá resultar no pagamento de R$ 1 milhão, sem direito a recurso

Natal (RN), 25/04/2016 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) firmaram acordo que obriga a adoção de medidas de segurança nas unidades da empresa visando à proteção de seus empregados. O documento foi homologado pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

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Construtora no RN é obrigada a incluir pessoas com deficiência no quadro funcional

A empresa Cageo ainda terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e instituições

Natal (RN), 22/04/2016 – A Construtora Cageo terá que contratar pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitados para preencher a cota legal exigida de 4% das vagas do quadro atual, que possui 840 empregados no Rio Grande do Norte. Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a sentença ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e a duas instituições do estado.

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Empresa de segurança privada é condenada por atrasos salariais

Behring terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Natal (RN), 19/04/2016 - A 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN condenou a empresa de segurança privada Behring pela prática reiterada de atraso no pagamento de salários de seus empregados. O juiz Luciano Athayde Chaves atendeu a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e obrigou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais causados à coletividade dos trabalhadores.

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Campanha Abril Verde é lançada no MPT/RN

Evento foi realizado na sede do órgão em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN)

Natal (RN), 15/04/2016 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sediou nesta quarta-feira, 13, evento alusivo ao lançamento da campanha Abril Verde no estado. A iniciativa integra as atividades para marcar o mês de conscientização e combate aos acidentes e doenças do trabalho e contou com boa presença de público, composto por técnicos em segurança do trabalho, representantes sindicais e de instituições públicas, além de interessados no tema.

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Nove PTMs são transferidas temporariamente em 2016

Unidade de Caicó funcionará na sede do MPT/RN, mas município contará com posto avançado para atendimento ao público

Brasília (DF), 14/04/2016 - Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foram publicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

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